DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº0803/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.053124/2025-87, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM dos SERVIDORES , constantes da relação anexa, com o objetivo de realizar a coleta de informações sobre Movimento e Rendimento do Aluno/Censo Escolar, programada para os dias 24, 26, 27, 28 e 31 de março de 2025, conforme cronograma, em anexo, sem ônus para a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA EM 21 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.043156/2025-74/IG: 1367332

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESCOLA EEMTI HERMÍNIO BARROSO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0467-02, com o endereço Rua. Padre Guilherme, nº 800, Bairro Padre Andrade, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. SEBASTIAO LEME DE VASCONCELOS FILHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA RODRIGUES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 44.922.978/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO RODRIGUES TORRES; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA, COEP Nº: 2024/26948, publicado no DOE de 11/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.043156/2025-74, regulamentado no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo REQUALIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, CAIXA D’ÁGUA E DE 04 SALAS DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO 07/2024, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais (120) dias (cento e vinte) dias, a partir de 10/04/2025 até 07/08/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.2, DO CONTRATO 07/2024, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16/03/2025 até 14/05/2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Sebastião Leme de Vasconcelos Filho - CONTRATANTE, FRANCISCO RODRIGUES TORRES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - . Maria Izaleda Chaves de Araújo, 02- Manoel Costa de Carvalho. Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.106252/2024-50/IG: 1359155

CONTRATANTE: EEEP PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA – LAVRAS DA MANGABEIRA/CEARÁ, localizada na Fazenda Pereiros S/N BR 230-Lavras da Mangabeira - Ceará inscrita no CNPJ: 07.954.514/0017-92, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor MARCELO GONÇALVES DE CALDAS CONTRATADA: OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.277.864/0001-56 com sede Rua Mauro Maia, 300 – Areias II, Iguatu - CE, CEP: 63.508-270 daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Otacílio Pereira da Silva Neto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Pessoa jurídica para Construção CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/23742, Termo de Participação nº 20240014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23742 Termo de Participação nº 20240014 e o Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23742 e Termo de Participação nº 20240014 ,e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Lavras da Mangabeira - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 89.625,65 (Oitenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos ). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11291.01.449051.54400.1- 27996 MAP-1342. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: MARCELO GONÇALVES DE CALDAS - CONTRATANTE, Otacílio Pereira da Silva Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DANIELA DE ALENCAR, 02 - LUIZ DONIZETE TAVEIRA LEITE. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.123241/2024-34/IG: 1367384

CONTRATANTE: A(O) EEEP MÁRIO ALENCAR situada(o) na rua verde 44, Nª 97, Bairro JANGURUSSU/ SITIO SÃO JOÃO, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0551-08, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Diretora Escolar Mayumi Passos Lopes CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 22.743.719/0001-55, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr Francisco das Chagas Rodrigues Junior. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de OBRAS E INSTALAÇOES , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 39/2024, Termo de Participação nº 2024/0040, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 39/2024, Termo de Participação nº 2024/0040 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 39/2024 e Termo de Participação nº 2024/0040, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na