DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025 89

• FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000478/2025-36. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 20 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 20 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 029/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 029/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 3.841,17 (TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292004 – VILA DE MESSEJANA - FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000489/2025-16. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 20 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 20 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 030/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 030/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 5.579,78 (CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292007– VILA DE CANINDEZINHO - FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000497/2025-62. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 20 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 20 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de AUDITOR FISCAL, regido pelo Edital nº 001/2021-SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de maio 2021, homologado pelo Edital nº 001/2022 SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2022, e prorrogado por meio do Edital nº 003/2022-SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de dezembro de 2022, considerando, ainda, a ordem de classificação do Edital nº 015/2021 SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO FELIPE GONÇALVES MONTENEGRO , número de inscrição 10013270, classificado em 107º lugar, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nomeado em ato publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de abril 2023, por desistência definitiva da nomeação, nos termos apresentados no processo administrativo NUP 19001.000149/2023-10, e , consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de AUDITOR FISCAL, regido pelo Edital nº 001/2021 – SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de maio 2021, homologado pelo Edital nº 001/2022 – SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2022, e prorrogado, por meio do Edital nº 003/2022 – SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de dezembro de 2022, considerando, ainda, a ordem de classificação do Edital nº 015/2021 – SEFAZ/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , por perda de prazo para a posse, nos termos do caput e parágrafo único do art. 25 e art. 18 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, a NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual constantes no Anexo Único deste ato, nomeados em ato publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de abril 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2025

Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL