DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Francisco Expedito Alves Junior

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025, 17 DE MARÇO DE 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0006/2025 AUTOS DE INFRAÇÃO Nº202522359 TERMO DE CONCLUSÃO Nº: 2025.20287

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte VALDAC LTDA , CGF Nº 06.443.146-0 , fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 202522359 , lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2024.21511 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.20287 , informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 20 de março de 2025. José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023 (SACC 1263501 - PRÉ RESERVA: 1365788)

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0132023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI , CNPJ: 23.031.618/0001-14; V – ENDEREÇO: Estrada dos Menezes, n.º 850, sala 1607, Colubandê, São Gonçalo-RJ, CEP: 24.451-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 19001.007868/2025-15; Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitens 8.1. e 8.2. da Cláusula Oitava do instrumento contratual. Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitens 8.1. e 8.2. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto do aditivo, de prazo e valor, a RENOVAÇÃO do Contrato nº13/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo importa na quantia de R$ 59.508,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: O contrato nº 13/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/04/2025 a 19/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 18 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ederson Novaes Freire Mariano, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº019/2025 (SACC 1360234 – PRÉ-RESERVA 1363315)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: TORINO INFORMATICA LTDA , CNPJ: 03.619.767/0005-15; III - OBJETO: Aquisição de 550 (quinhentos e cinquenta) monitores , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC, Ata Registro de Preço nº 2024/06525 e na proposta da CONTRATADA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VII - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 543.950,00 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.15.449052.01.500.9100000.0.4.01; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 12 de março de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Rodrigo do Amaral Rissio, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº065/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de vale-transporte do tipo Urbano, decorrente de deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000843/2025-74, vale-transporte aos SERVIDORES públicos lotados nesta Setorial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de março de 2025

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE ABRIL DE 2025

VALE URBANO: CONTRATO Nº06/SEINFRA/2024