DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 |
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
2030
2031
2032
2033
2034
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836.876.263,81
921.778.825,42 1.011.623.607,80
1.102.257.260,42 1.171.395.971,11
836.876.263,81
921.778.825,42 1.011.623.607,80
1.102.257.260,42 1.171.395.971,11
145.940.277,83
149.986.814,05
154.179.662,46
158.524.289,07
163.026.364,78
268.857.180,95
308.648.342,83
350.935.195,38
391.457.614,37
418.959.076,79
422.078.805,02
463.143.668,54
506.508.749,96
552.275.356,99
589.410.529,54
836.876.263,81
921.778.825,42 1.011.623.607,80
1.102.257.260,42 1.171.395.971,11
36.418.534.554,04
36.494.215.062,15
36.570.052.840,1636.646.048.214,88
36.722.201.513,82
-
-
-
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%|FORTALEZA, 28
IP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLI-
mbro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor
atório Focus do dia 10 de março de 2025.
a o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027.
sembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de
bilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes|DE MARÇO DE 2025
mbolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de
bilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes
o art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
cício constantes no Anexo 3 do RREO.| |---|---|---| |DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
85.539.836,91
91.531.394,24
102.094.162,36
106.515.765,27
110.730.544,72
9.514.115,13
Contratadas (I.1)
85.539.836,91
91.531.394,24
102.094.162,36
106.515.765,27
110.730.544,72
9.514.115,13
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
85.539.836,91
91.531.394,24
102.094.162,36
106.515.765,27
110.730.544,72
9.514.115,13
A contratar (I.2)
-
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-
-
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
200.535.961,06
290.025.124,55
404.419.152,06
565.990.707,79
679.207.381,12
756.605.302,91
Contratadas (II.1)
200.535.961,06
290.025.124,55
404.419.152,06
565.990.707,79
679.207.381,12
756.605.302,91
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
84.756.115,53
136.810.643,25
141.942.629,12
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
52.372.919,76
91.161.235,3
130.987.400,64
162.598.169,35
195.096.257,19
231.449.373,51
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
148.163.041,30
198.863.889,2
273.431.751,42
318.636.422,91
347.300.480,68
383.213.300,27
A contratar (II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
286.075.797,97
381.556.518,79
506.513.314,42
672.506.473,06
789.937.925,84
766.119.418,03
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
36.362.436.745,35
36.042.479.670,73
36.117.378.707,94
36.192.433.391,10
36.267.644.043,65 36.343.010.989,70
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
85.539.836,91
91.531.394,24
102.094.162,36
106.515.765,27
110.730.544,72
9.514.115,13
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)
(V) = (I / IV)
0,24%
0,25%
0,28%
0,29%
0,31%
0,03%|Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 27/03/2025 13:44
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 14/02/2025 é de 1,020780767%, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte M
CACAO:51399
Nota 2: Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), que foram empenhados até deze
das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Rel
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/03/2025. A equipe técnica da Cagece estim
Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 14 de março de 2025. Os de
2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua conta
|ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 14 de março de 2025. Os dese
2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua conta
ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido n
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exer
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3|