DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3
DESPESAS COM|| ANO XVII Nº058 | FORT
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLC
|ALEZA, 28 DE
ULO MÍNIMO
|MARÇO|DE 2025|111
|
|---|---|---|---|---|---|
|DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES
|DOTAÇÃO
DESPESAS
EMPENHADAS|DESPESAS
LIQUIDADAS|DESPESA|S PAGAS|INSCRITAS
EM
RESTOS A|
|
E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
|
ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100|ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100|ATÉ O
BIMESTRE
(F)|%
(F/C) X
100|
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)|
|ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
146.194.595,00|153.286.364,59
976.688,11
0,64|539.812,27
0,35|518.816,76|0,34|0,00|
|Despesas Correntes
146.194.595,00|153.286.364,59
976.688,11
0,64|539.812,27
0,35|518.816,76|0,34|0,00|
|Despesas de Capital
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
1.280.901.316,00
|1.382.622.809,96
153.693.645,96
11,12
|110.235.711,11
7,97|105.619.172,50|7,64|0,00|
|Despesas Correntes
1.212.415.570,00
|1.276.132.063,96
142.650.893,96
11,18
|110.235.711,11
8,64|105.619.172,50|8,28|0,00|
|Despesas de Capital
68.485.746,00|106.490.746,00 11.042.752,00
10,37|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
109.604.897,00|126.295.790,83 17.626.687,65
13,96|667.234,30
0,53|5.166,30|0,00|0,00|
|Despesas Correntes
109.604.897,00|126.295.790,83 17.626.687,65
13,96|667.234,30
0,53|5.166,30|0,00|0,00|
|Despesas de Capital
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
1.546.680,00|1.546.680,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|Despesas Correntes
1.546.680,00|1.546.680,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|Despesas de Capital
0,00
|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
23.289.681,00|31.023.148,60 1.664.253,45
5,36|1.075.088,91
3,47|1.035.745,52|3,34|0,00|
|Despesas Correntes
23.259.681,00|30.993.148,60 1.664.253,45
5,37|1.075.088,91
3,47|1.035.745,52|3,34|0,00|
|Despesas de Capital
30.000,00|30.000,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|Despesas Correntes
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|Despesas de Capital
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
84.503.699,00|91.508.430,76 4.868.234,13
5,32|3.659.431,41
4,00|3.399.517,85|3,71|0,00|
|Despesas Correntes
84.043.699,00|91.053.430,76 4.868.234,13
5,35|3.659.431,41
4,02|3.399.517,85|3,73|0,00|
|Despesas de Capital
460.000,00|455.000,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII
1.646.040.868,00
|1.786.283.224,74
178.829.509,30
10,01|116.177.278,00
6,50|110.578.418,93|6,19|0,00|
|+ XXXIX)||||||
||
DESPESAS
EMPENHADAS
L|DESPESAS
IQUIDADAS
|DESPESAS P|AGAS|INSCRITAS
EM
|
|DESPESAS TOTAIS COM
DOTAÇÃO
DOTAÇÃ
ATUALIZA|O
DA
ATÉ O
%
AT|O
%
|ATÉ O|%|RESTOS A
PAGAR|
|SAÚDE
INICIAL
(C)|
BIMESTRE
(D)
(D/C) X
100
BIME
(E|
STRE
)
(E/C) X
100
BI|
MESTRE
(F)|
(F/C) X
100|
NÃO
PROCESSADOS
(G)|
|ATENÇÃO BÁSICA (XLI)
= (V + XXXIII)
452.610.365,00
459.759.2|94,67
53.469.889,38
11,63
52.525|.109,65
11,42
41|.869.999,89|9,11|0,00|
|ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (XLII)
5.197.668.298,00
5.452.268.2|37,45
732.585.389,35
13,44
615.224|.030,86
11,28
564|.501.607,51|10,35|0,00|
|= (VI + XXXIV)||||||
|SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (XLIII)
= (VII + XXXV)
148.514.429,00
165.205.3|22,83
24.038.576,74
14,55
667|.234,30
0,40|5.166,30|0,00|0,00|
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
1.683.320,00
1.683.3|20,00
43.899,11
2,61
23|.899,11
1,42|23.899,11|1,42|0,00|
|VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
70.999.780,00
78.960.0|28,57
3.957.983,84
5,01
3.118|.678,72
3,95
3|.028.120,73|3,84|0,00|
|ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XLVII)=(XI + XXXIX)
1.428.732.180,00
1.282.574.5|25,22
72.972.481,70
5,69
69.099|.992,76
5,39
52|.320.945,18|4,08|0,00|
|TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE(XLVIII) =(XII +XL)
7.300.208.372,00
7.440.450.72|8,74
887.068.220,12
11,92
740.658|.945,40
9,95
661|.749.738,72|8,89|0,00|
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
-
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
-
As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
-
Não houve transferências de recursos e despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, atualizado em 02/12/2024):
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
-
As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
-
As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$):
2323 - INDENIZAÇÕES 71.011,51 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 229.088,09 2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 417.411,00 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.243.998,41 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1.782,56 TOTAL 19.963.291,57
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2021 e anteriores, os valores se referem aos exercícios de 2021, 2020, 2019, 2018 e 2017. 7- Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3