DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025
26
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20091 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ADAGRI | 30.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 30.000,00 |
| 56200012 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | 198.000,00 | |||
| 56200012 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | 198.000,00 | |||
| 04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20140 - Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação |
198.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 198.000,00 |
| 59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | 37.278,18 | |||
| 59200007 - COORDENADORIA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E DE ARRANJOS | PRODUTIVOS LOCAIS | 37.278,18 | ||
| 11.334.273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ. 10593 - Ações de Qualificação Profissional. |
37.278,18 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 8 | 37.278,18 |
| TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS | 156.861.746,16 | |||
| GOVER | NADORIA | |||
| CAS | A CIVIL | |||
| O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de sua 31022.000404/2025-35, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraIZABELLE DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Es 22 de março de 2025, a fim de participar da reunião de alinhamento e visita t área de avaliação educacional, tendo como as áreas de Língua Portuguesa e Universidade Federal de Juiz de Fora, concedendo-lhe duas diárias e meia, n no valor total de R$ 1.102,25 (hum mil, cento e dois reais e vinte e cinco cen e noventa centavos), totalizando R$ 1.543,15 (hum mil, quinhentos e quaren § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 d despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de março de 2025. |
s atribuições legais, tendo em vi MONT’ALVERNE NAPOLE tadual Vale do Acaraú, aviajarà écnica, com intuito de construir T Matemática no Centro de Políticas o valor unitário de R$ 440,90 (qua tavos), mais ajuda de custo no val ta e três reais e quinze centavos), e março de 2024, e Portaria nº 14 Estadual Vale do Acaraú. PALÁ |
sta o que consta ÃO ALBUQUE cidade de Juiz de ermo de Coopera Públicas e Avali trocentos e quare or de R$ 440,90 ( de acordo com 3/2025, de 18 de CIO DA ABOL |
do Processo RQUE, ocup Fora-MG, n ção Técnica, ação da Edu nta reais e n quatrocento o artigo 1º; a fevereiro de IÇÃO DO |
Eletrônico NUP ante do cargo de o período de 20 a para pesquisa na cação – CAEd da oventa centavos), s e quarenta reais rt. 4º e seu § 1º e 2025, devendo a GOVERNO DO |
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº14/2025 – CC O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais conferidas pelos §1º, 2º e 3º, do art. 31, da Lei Estadual nº 11.714, de 25 de julho de 1990, incisos I e VIII, do art. 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alteações. CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior agilidade aos procedimentos administrativos da Casa Civil, especialmente no que tange à competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para viagens dentro do Estado do Ceará, conforme estabelecido pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, bem como reconhecendo a importância crucial de descentralizar as decisões promovendo uma gestão mais eficiente, capaz de atender prontamente às demandas institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil para autorizar a concessão de diárias, ajudas de custo e passagens, exclusivamente para viagens realizadas dentro do território do Estado do Ceará, aos SERVIDORES ocupantes dos cargos previstos no anexo IV do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, conforme a seguir: I- Vice-Governador; II - Chefe da Casa Militar; III - Presidente do Conselho Estadual de Educação; IV - Procurador-Geral do Estado; V- Direção e Gerência Superior dos Órgãos da Administração Direta; VI - Direção Superior das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, e Sociedades de Economia Mista. Art. 2º As autorizações e aprovações de que trata esta Portaria deverão ser devidamente motivadas e instruídas com a documentação comprobatória necessária, em conformidade com as normas internas da Casa Civil e a legislação vigente. Art. 3º Fica ressalvada a competência do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para avocar, a qualquer tempo, o exame e a decisão de qualquer matéria delegada por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 27 de março de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº225/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES , ocupante do Posto de MAJ PM, Matrícula 7998901-0, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de Sobral/CE, no período de 03.03.2025 a 05.03.2025, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC Nº228/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JUNIOR , ocupante da graduação de ST PM, Matrícula 7998501-5, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de Sobral/ CE, no período de 26.02.2025 a 05.03.2025, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.033,35 (um mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC 239/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Assessor Especial II – GAS 2, Matrícula 3000148-6, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, as cidades de Baturité e Chaval/CE, no período de 11 a 12 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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