DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA COAFI CC Nº245/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº245/2025, 26 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2024; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR , inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº 2759, José de Alencar, Fortaleza – CE, CEP 60.830-055; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.002680/2025-13, no Contrato nº 045/2024, e nas normas dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº045/2024 , com seu valor global reajustado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de e R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), com o acréscimo de R$ 877,80 (oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), equivalente a 8,440380% baseado no índice IGPM para R$ 11.277,80 (onze mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de Abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Jesus Albino Vieira Crispa Junior - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO: MICHAEL TULIO RAMOS DE FRANÇA , com endereço na rua Alvarenga, 792, bairro Butantã, São Paulo - SP, inscrito no CPF nº 085.341.646-06. OBJETO: Este contrato tem por objeto a seleção e contratação de consultoria individual para implementação de serviço de formação, pesquisa e levantamento de dados relacionados à população negra, para criação do Observatório da Equidade Racial do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20230002/CEL04/ VICEGOV/CE, no art. 42, §5º, da Lei nº 8.666/93, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo Administrativo NUP 30001.010375/2024-14, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá execução de 9 (nove) meses e vigência de 10 (dez) meses, contados a partir da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OCBR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pagos após apresentação dos produtos, mediante entrega de atestados e aprovados pelo Gestor do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.183.420.12309.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Michael Tulio Ramos de França, Contratado como Consultor Individual.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 038/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRA-TANTE. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENESES-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FRANCISCO LIMA DE AGUIAR” – no dia 17 de MARÇO, às 13:00hrs, no município de São Benedito - CE, com a participação da banda musical “REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.002989/2025-11. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.1171 5.08.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Mene-ses, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 039/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA 01628013788, inscrita no CNPJ sob o nº 13.887.766/0001-81, com sede na Rua Jardim Paroara, 930, Siqueira, Cep: 60731-735, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Flávio Conceição de Oliveira, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) can-tor(a) ou grupo musical “DONA LEDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do