Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/03/2025 · pág. 28

DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

28

Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS” – no dia 21 de MARÇO, às 13:00hrs, no município de JAGUARUANA - CE, com a participação da banda musical “DONA LEDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Cea-rá, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.003247/2025-03. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela úni-ca, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusiva-mente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, com-provada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.04.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Flávio Conceição de Oliveira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº: 30001.002356 / 2025-03 OBJETO: Serviço de 9 (nove) assinaturas anuais (segunda a domingo) do “Jornal O Povo”, com acesso digital, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O objeto da presente contratação visa atender a necessidade do Órgão de acompanhar, diariamente, os noticiários nacionais, para atualização quanto aos acontecimentos políticos, econômicos, financeiros e sociais, principalmente de matérias envolvendo questões ligadas ao desempenho das atividades da Casa Civil, de modo a fundamentar as tomadas de decisões e as contrarrespostas de forma tempestiva. VALOR GLOBAL: R$ 7.117,00 ( sete mil e cento e dezessete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001- 06, com sede na Rua Central-3, nº 561, Galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/CE, CEP 61.939-070. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Portaria CC nº 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, para contratação direta da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001- 06, com sede na Rua Central-3, nº 561, Galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/CE, CEP 61.939-070, que tem por objeto serviço de 9 (nove) assinaturas anuais (segunda a domingo) do “Jornal O Povo”, com acesso digital, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de R$ 7.117,00 (sete mil e cento e dezessete reais), estimado para um período de 12 (doze) meses, pagos através da Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2 .01. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.002356/2025-03, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, declarada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa LOGÍSTICA PLANNING INFORMÁTICA LTDA ., CNPJ nº 27.288.925/0001-36, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, §1º e 32 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO , Técnico da Representação Judicial, matrícula nº 005027-2-3, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para integrar na qualidade de Membro da 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CONJUNTA PGE/CEARAPREV Nº03 , de 17 de março de 2025.

DESIGNA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV E DOS DEMAIS ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE COMPORÃO A CENTRAL DE PROCESSAMENTO PREVIDENCIÁRIO – CPP.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 334, de 17 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa Conjunta PGE/CEARAPREV nº 01, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central de Processamento Previdenciário (CPP); RESOLVEM:

a) Joana Girão de Araújo, matrícula n.º 300015-6-7, na qualidade de Gerente de Pensão da CPP;

c) Maria Clara de Lima Ribeiro e Rebouças, matrícula n.º 300008-9-7; d)Tatiane Rodrigues Pereira, matrícula n.º 300015-9-1;

e) Luis Lucas Oliveira dos Santos, matrícula n.º 300015-7-5;

f) Francisco Lucas Bezerra Diógenes, matrícula n.º 300015-5-9;

h) Ilo Campos Neto, matrícula n.º 300009-8-6.

II – pela Procuradoria-Geral do Estado: