DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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b) Emanuel Pires Da Silva, matrícula nº 300125-4-2, da Secretaria da Saúde;

c) Francisco José Rodrigues Lindozo, matrícula nº 801050-1-0, da Secretaria da Saúde;

d) Maria Aghata De Siracusa Castelo Branco Moreira, matrícula nº 120598-1-7, da Secretaria da Educação;

• e) Eduardo Jorge Tabosa Batista, matrícula nº 301975-1-8, da Secretaria da Educação;

f) Francisco Walisson Ferreira Dodó, matrícula nº 302832-1-X, da Secretaria da Educação;

g) Jannara Silva Sombra, matrícula nº 404864-1-0, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa;

h) Abinoan Rodrigues Simões, matrícula nº 108618-1-0, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;

i) Maria Josemi Sousa Ferreira, matrícula nº 108520-1-3, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;

j) Cleide Sousa do Nascimento, matrícula n.º 00278211, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará.

Art. 2º A partir da publicação deste ato até a sua cessação, os servidores designados permanecerão lotados em seus órgãos e suas entidades, com exercício compartilhado na Procuradoria-Geral do Estado e na Cearaprev, ficando afastados do exercício das atribuições de seus cargos efetivos, suas funções ou seus empregos, sem prejuízo das remunerações, não importando a natureza da gratificação ou vantagem.

§ 1º Os servidores designados, a partir da publicação deste ato, farão jus ao recebimento de Gratificação por Encargo Previdenciário cujo pagamento ficará a cargo do respectivo órgão ou entidade de lotação, observado, quanto ao valor, o disposto no inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 3 de janeiro de 2008.

§ 2º O valor da Gratificação por Encargo Previdenciário será revisto exclusivamente no mesmo índice geral de revisão dos servidores públicos civis do Estado do Ceará, não podendo servir de base e nem computado para o cálculo de qualquer vantagem ou acréscimo financeiro, não sendo incorporados para qualquer fim, inclusive aposentadoria.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data da publicação.

Fortaleza, aos 17 de março de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA CEARAPREV

PORTARIA Nº06/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RENAN LUNA ALVES , Articulador, matrícula nº 300024-0-7, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Cruz/CE, no período de 14 a 17 de janeiro de 2025, com o objetivo de levantamento em campo, realização de pesquisa e vistoria referente ao pedido de elaboração de laudo da SETUR, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, e 12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0042/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, VICENTE MARTINS PRATA BRAGA , a partir de 01 de Março de 2025, para o exercício no(a) Representação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de março de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº64/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, WALIENE AGUIAR SOMBRA OLIVEIRA , Articulador – DNS-3, matrícula nº 300039-4-2, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca, no período de 17 a 26 de março de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 26 de março de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250003- CIPP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados o adiamento da Licitação em epígrafe , que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA 02 DA REQUALIFICAÇÃO, REFORMA DO BLOCO DE UTILIDADE E SERVIÇOS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, anteriormente marcada para o dia 09 de abril de 2025, às 9h30, ocorrerá no dia 25 de abril de 2025, às 9h30, em razão de duplicidade no número da licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Maria das Graças Pinto Rocha

PRESIDENTE DA CEL 03

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91234/2024 – Comprasnet, de interesse da SEDIH/COAFI, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da área de vigilância da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 90195/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo

PREGOEIRO