DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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totalizando R$ 1673,91 (mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 ( trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ Recife/Fortaleza, no valor de R$ 2.431,68 (dois mil, quatrocentos e trinta e uma reais e sessenta e oito centavos) totalizando custos no valor de R$ 4.477,57 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025. João Gabriel Laprovítera Rocha PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR EPP ; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, Nº 2532 - José de Alencar - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas 4.3 e 4.4 do Contrato e nos artigos 94, 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado , com alteração do valor global, o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2025; Fica acrescido ao valor do contrato, considerando o custo mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), o valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo Contratual; XII - DATA: Fortaleza, 20 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE N°56/2025.

DESIGNA GRUPO DE TRABALHO VISANDO A PROPOSIÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 27, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no § 5.º, art. 32 da Lei Complementar n° 309/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de julho de 2023. RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho visando a proposição de critérios e procedimentos operacionais de ascensão funcional dos integrantes da Carreira de Auditor de Controle Interno desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para a regulamentação do Art.32, §5º da Lei Complementar n. º 309/2023:

Art.2º O Grupo de Trabalho deverá elaborar a proposição de critérios e procedimentos operacionais de ascensão funcional dos integrantes da carreira de Auditor de Controle Interno no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Antonio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº58/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem atividades Roda de Conversa Ética e Qualidade de Vida concedendo-lhes 0,5 meia diária, de acordo com o artigo 4º; § 2° inciso II, art.12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.421.20189.03.33 9014.1.5009100000.0 - 12387. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Antônio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58/2025 FORTALEZA, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CGE Nº61/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , (fora do expediente) do VEÍCULO Ford Transit 460 B (Placa SBB2I83) em Deslocamento à Central de Atendimento Telefônico 155 - Canindé/CE - nos dias 03/04, 10/04, 17/04 e 24/04/2025. O condutor designado para a condução do veículo será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. Em caso de contingência, a autorização se estende à circulação da caminhonete Chevrolet S10, placa PMK2510. Adicionalmente, o veículo Chevrolet S10 poderá ser conduzido, quando necessário, pelo Srs. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior ou João Evangelista Moura Marçal. Tal deslocamento refere-se ao apoio Logístico naquela Central. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Antônio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.