DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025 35

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039044/2024-47

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a PROMOÇÃO POR MERECIMENTO do servidor FERNANDO MÁRIO SIQUEIRA BRAGA, Procurador do Estado, matrícula nº 300226-2-9, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe C para a classe B, a partir de 01 de outubro de 2023. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.046,15 (dez mil, quarenta e seis reais e quinze centavos) para o ano de 2023 e R$ 17.416,76 (dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) para o ano de 2024, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.039044/2024-47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, RESPONDENDO Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039044/2024-47

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE do servidor MARLEY CABRAL COUTINHO, Procurador do Estado, matrícula nº 405049-1-5, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe B para a classe A, a partir de 01 de outubro de 2023. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de no valor R$ 4.552,24 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para o ano de 2023 e R$ 17.820,17 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos) para o ano de 2024, referente a DEA – FUNPECE – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130201 FUNPECE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.039044/2024-47. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, RESPONDENDO Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039044/2024-47.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a PROMOÇÃO POR MERECIMENTO do servidor ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 405046-1-3, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe B para a classe A, a partir de 01 de abril de 2024. RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 35.286,25 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para o ano de 2024, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.039044/2024-47. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, RESPONDENDO Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039044/2024-47

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE do servidor MARLEY CABRAL COUTINHO, Procurador do Estado, matrícula nº 405049-1-5, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe B para a classe A, a partir de 01 de outubro de 2023. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de no valor de R$ 11.127,68 (onze mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para o ano de 2023 e R$ 43.560,41 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) para o ano de 2024, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.039044/2024-47. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, RESPONDENDO Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº011/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor MARCELLA FACÓ SOARES , ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 300002-9-3, desta Autarquia, viajar à cidade de Recife/PE no período de 25 a 28 de março de 2025, a fim de participar de um Seminário Internacional sobre a Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste, promovida pelo Grupo Banco Mundial, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos),