DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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(ARP) Nº 2024/05088. Essa Ata atende todas as secretarias estaduais com as demandas de obras do interior do Estado. Entre as obras, destacou as Salas Lilás, que são espaços de acolhimento e proteção para mulheres em situação de violência. Todas as salas implantadas em delegacias do interior do Estado. Além de obras de manutenção nos prédios dos Raios e Polícia Militar, Batalhão dos Bombeiros Militar, Escolas Profissionalizantes, Unidades Prisionais, Prédios dos Distritos Operacionais da SOP, entre outros. Concluiu, relatando que está em elaboração um novo edital para licitação de uma nova ata de registro de preços para atender as demandas do interior para ano de 2025. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou ao conselheiro um relatório completo e detalhado de todas as obras que foram executadas e/ou ainda estão aguardando execução da referida ARP, e apresentar em próxima reunião de conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2022 NUP: 43022.002063/2025-11

IG: 1369950000

I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 132/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – LAP5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 132/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – LAP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado por sua presidente, Sra. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002063/2025-11, enquanto parte integrante deste Termo, especialmente na Manifestação da COSET/ SEPLAG (fls. 062/064), independente de transcrição, com o disposto no Pregão Eletrônico nº 20210015-SOP e seus anexos, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, no que não conflitarem com o presente aditivo, bem como o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 132/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2025 findando em 01 de abril de 2026; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. O valor mensal do contrato corresponde a R$ 1.245.957,80 (Hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 14.951.493,60 (Quatorze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), conforme Planilha de Custos SEPLAG – fls. 058/061; 3.2. Os serviços desse contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo e correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 –Manutenção dos Serviços Administrativos– SOP; 43200007.26.782.261.21083 – Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais; Elemento de Despesa: 339037 – Mão de Obra Terceirizada; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados. IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 14.951.493,60 (Quatorze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 01/04/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/03/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO(REPRESENTANTE DO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2024 NUP 43022.012833/2024-53

IG 1369835000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024/SOP; NUP nº. 43022.012833/2024-53 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o Nº 31.041.996/0001-07, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 6740, Sala 610, Cocó, CEP: 60.192-022, Fortaleza/CE, doravante denominado Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO,; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.012833/2024-53, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021.; VI – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº036/2024/SOP , cujo objeto consiste na Construção de uma Delegacia da Polícia Tipo 3, em Camocim - Ce. 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos. 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.; VII- DA VIGÊNCIA: 21/11/2025; IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 24/03/2025; XI SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO (CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIREL).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010841/2024-65 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, doravante denominado CONCEDENTE, e de outro, o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/ CE - MAPP 2491, inscrito no CNPJ sob o nº 07.523.186/0001-02, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deputado Fernando Melo, S/N, Centro, 62.360-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Conclusão do Hospital Municipal ., em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.212.557,58 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.212.557,58 (um milhão, duzentos e doze que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.212.557,58 (um milhão, duzentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e sete mil e cinquenta e oito centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 12.557,58