DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006355/2024-44, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 4.025,29 (quatro mil e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.025,29 (quatro mil e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), ao(a) servidor(a), BRUNO EDSON CHAVES , matrícula 3005851-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 80, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP: 31042.000094/2025-11

O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº.35.742, de 01 de novembro de 2023 e pela Lei nº17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 31042.000094/2025-11 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art.113, da Lei Estadual nº.9.809/73, observando a DECLARAÇÃO DE Reconhecimento de Dívida subscrita pelo Sr. CHARLES NOBRE PEROBA, ocupante do cargo de Diretor Financeiro e de Gestão Interna, RESOLVE: Art.1º Autorizar o pagamento do valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES , matrícula: 100.378-1.6, ocupante do cargo de Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, referente á concessão de diárias de viagem à cidade de São Benedito – Ce, realizada no período de 26 de novembro de 2024 à 28 de novembro de 2024, necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art.2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte de Recursos – 70, por meio da Dotação Orçamentária nº.31200006.19.573.221.20753.03.339092.1.5011200070.1.3.01 – 12312. Art.3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 21 de março de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP: 31042.000095/2025-65

O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº.35.742, de 01 de novembro de 2023 e pela Lei nº17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP31042.000095/2025-65 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art.113, da Lei Estadual nº.9.809/73, observando a DECLARAÇÃO DE Reconhecimento de Dívida subscrita pelo Sr. CHARLES NOBRE PEROBA, ocupante do cargo de Diretor Financeiro e de Gestão Interna, RESOLVE: Art.1º Autorizar o pagamento do valor de R$1.472,03 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos) ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES , matrícula:100.378-1.6, ocupante do cargo de Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, referente á concessão de diárias de viagem à cidade de São José dos Campos – Sp, realizada no período de 01 de dezembro de 2024 à 05 de dezembro de 2024, necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art.2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte de Recursos – 70, por meio da Dotação Orçamentária nº. 31200006.19.573.221.20753.03.339092.1.5011200070.1.3.01-12312. Art.3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 21 de março de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO PEREIRA FRANCA , matrícula 30009428, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Abril de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DIVALDO LUA OLIVEIRA DIOGENES , matrícula 30000536, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 11 de Março de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº87/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL, nas modalidades e categorias abaixo descritas: I - Modalidade 1: Produção e Finalização - Categoria Produção e Finalização de Curta-Metragem - Ficção; II - Modalidade 1: Produção e Finalização - Categoria Produção e Finalização de Curta-Metragem - Documentário; III - Modalidade 1: Produção e Finalização - Categoria Produção e Finalização de Longa-Metragem - Produção e Direção Estreante: Animação; IV - Modalidade 1: Produção e Finalização - Categoria Finalização de Longa-Metragem ou Série: Animação; V - Modalidade 1: Produção e Finalização - Categoria Produção e Finalização de Curta-Metragem - Animação; VI - Modalidade 1: Produção e Finalização - Categoria Finalização de Longa-Metragem ou Série: Documentário e Ficção; VII - Modalidade 2: Roteiro - Categoria Roteiro de Longa-Metragem ou Série - Projetos Iniciantes; VIII - Modalidade 2: Roteiro - Categoria Roteiro de Longa-Metragem ou Série - Projetos em Desenvolvimento; IX - Modalidade 3: Difusão - Categoria Distribuição de Longas-Metragens e Séries; X - Modalidade 3: Difusão - Categoria Apoio a Plataformas de Streaming para Licenciamentos de Curtas-Metragens, Longas-Metragens e Séries; XI - Modalidade 4: Cineclubes - Categoria Manutenção de Cineclubes; XII - Modalidade 4: Cineclubes - Categoria Criação de Cineclubes. Art. 2º Em conformidade com o disposto na Cláusula 15 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL. Art. 3º A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS , cujos nomes encontram-se descritos abaixo:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL - MODALIDADE 1: PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO CATEGORIA PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE CURTA-METRAGEM - FICÇÃO

NOME COMPLETO

TITULARES CPF REPRESENTATIVIDADE .349.625-* SOCIEDADE CIVIL .064.809-* SOCIEDADE CIVIL

ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA AUGUSTO ZEISER