DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 11 de Março de 2025, do servidor ERONILSON CARVALHO MENESES DA SILVA , matrícula nº 30288912, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0863/2025 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.000847/2025-83, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 06 de Janeiro de 2025, da servidora CICERA CRISTIANY FERREIRA TAVARES , matrícula nº 12082614, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrada na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240018 – SEDUC

OBJETO: CUJO O OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA GLEDSON CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ 72.121.700/0001-4 VALOR A SER CONTRATADO R$ 2.327.533,35 Fortaleza, 17 de Março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2023 - NUP 22001.051142/2025-24/IG: 1369800 - SACC: 1275527

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARRUÁS – ADMA DE MARRUÁS , com sede na Rua vil marruás, Distrito de Marruás, Tauá/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 01.569.238/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MANOEL SOBREIRA MOTA NETO, brasileiro, portador do Registro Geral e CPF nº 046.681.513-19 SSPDS-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar o valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Marruás.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, será de R$ 3.005,45 (três mil e cinco reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista que existe um saldo residual de R$ 20.994,55 (vinte mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor global do contrato de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme justificativa exarada na CI 000197/2025/SEDUC/CECOP, às fls. 2/3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1369800, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 02 de junho de 2025 até 01 de junho de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, MANOEL SOBREIRA MOTA NETO - Representante da ADMA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA . Fortaleza 26 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.049478/2025-27/IG: 1369961

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 21/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI FILGUEIRAS LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0649-56, com o endereço na rua Hilda Augusto, Nº 429, Bairro Centro, Município de Lavras da Mangabeira /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador da Crede 17 (a) Sr. (a) Antonio Elival Pereira; III - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira /CE; IV - CONTRATADA: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 41.332.445/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Tereza Maria Barbosa; V - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite Nº 15/2023 publicado no DOE de 06/12/2023 e de acordo com o processo nº 22001.049478/2025-27 e regulamentado no Art. 57, inciso VI pela Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Lavras da Mangabeira /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR o PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE REFORMA DA COBERTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte) dias, a partir de 04/04/2025 até 01/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Elival Pereira - CONTRATANTE, Tereza Maria Barbosa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA KESIA DE FREITAS QUARESMA, 02- NEUSA ALVES BARROS. Fortaleza, 26 de março de 2025.

COORDENADOR/ASJUR

Marcos Felipe Vicente