DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025 79

PORTARIA N°073/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar: ALINE MARIE TEÓFILO DE MOURA , Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 497760-1-2, SAMYA CAMERINO BRASILEIRO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula 800336-5-6, MARCOS ANTÔNIO AIRES RIBEIRO , Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 497731-1-0, MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 497872-1-9, WALDIR MEIRELES CONDE , Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 497860-1-8, MARCIO FERREIRA BARROS , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 497700-1-4, e JONILMA CARVALHO MAIA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 107512-1-7, para comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, no processo de ascensão funcional 2024-2025, a qual será incumbida da realização do processo de avaliação de desempenho, análise e julgamento dos recursos em primeira instância, no período de 01/04/2025 a 31/12/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2025, DE MARÇO DE 2025

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de março de 2025.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº018/2025 (SACC 1360231 – PRÉ-RESERVA 1363315)

I – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II – CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA , CNPJ: 07.275.920/0001-61; III – OBJETO: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) desktops corporativos de alta performance , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC, Ata Registro de Preço n.º 2024/06525 e na proposta da CONTRATADA; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; V – FORO: Comarca de Fortaleza; VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VII – VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 1.094.550,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais); VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.15.449052.01.500.9100000.0.4.01; IX – DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 17 de março de 2025; X – SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Mauricio Kioshy Misumi, e Valter Antônio Sgroi Artea, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº029/2025 (SACC 1355054 – PRÉ-RESERVA 1213804)

I – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II – CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , CNPJ: 11.399.787/0001-22; III – OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; V – FORO: Comarca de Fortaleza; VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 10/04/2025, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; VII – VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 10.052.725,80 (dez milhões, cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos); VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.421.20283.03.339034.1 .500.9100000.0.2.01; IX – DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 24 de março de 2025; X – SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Ana Patrícia Malveira Vasconcelos, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2025 (SEM PRÉ RESERVA)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR , CNPJ: 44.062.163/0001-74; III - OBJETO: Contratação da COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARA S/A CEARAPAR para a prestação de serviços de intermediação da Cessão Onerosa de Direito de Nomeação de imóveis pertencentes ao Governo do Estado do Ceará deliberados e autorizados pelo Conselho Estadual de Administração e Gestão de Ativos – CONAG, por meio de Resolução específica, de imóveis operacionais, nos termos do Art. 4º, inciso V da Lei Complementar Estadual nº 296/2022 recentemente alterada pela Lei Complementar Estadual nº 338 de 4 de dezembro de 2024, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo Contratual. A Cessão Onerosa de Direito de Nomeação constitui ativo mobiliário intangível vinculado a ativo imobiliário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e nos termos especificados na Proposta da CONTRATADA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 19001.026487/2025-35, Dispensa de Licitação nº 002/2025, datada de 13/03/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17/03/2025, nos termos do artigo 75, inciso IX, c/c art. 110, todos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações, Decreto nº 34.723, de 02 de maio de 2022, Decreto Estadual nº 35.505 de 15 de junho de 2023, Decreto Estadual n.º 35.283 de 19 de janeiro de 2023, Lei Estadual n.º 16.698, de 14 de dezembro de 2018 e suas alterações, Lei Estadual n.º 18.848 de 06 junho de 2024 e Lei Complementar nº 296 de 16 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar Estadual n.º 338 de 04 de dezembro de 2024; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONTRATO, será de 60 (sessenta)