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Diário Oficial do Estado do Ceará · 31/03/2025 · pág. 10

DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|10
ITEM|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI
ESPECIFICAÇÃO|I Nº059 | FORTALEZA, 31 D
DESCRIÇÃO CONTÁBIL|E MARÇ
TOMBO|O DE 2025
VALOR DO
BEM| |---|---|---|---|---| |133|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14233|R$ 215,46| |134|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14234|R$ 215,46| |135|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14235|R$ 215,46| |136|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14236|R$ 215,46| |137|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14237|R$ 215,46| |138|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14238|R$ 215,46| |139|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

|14239|R$ 215,46| |140|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

|14240|R$ 215,46| |141|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
à Á|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
É|14241|R$ 215,46| |142|WATTS, TENSO NOMINAL BIVOLT AUTOMTICO (115-127/220)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|EQUIPAMENTOS ENERGTICOS
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14242|
R$ 215,46| |143|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14243|R$ 215,46| |144|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14244|R$ 215,46| |145|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14245|R$ 215,46| |146|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14246|R$ 215,46| |147|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14247|R$ 215,46| |148|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14248|R$ 215,46| |149|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14249|R$ 215,46| |150|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

|14250|R$ 215,46| |151|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

|14251|R$ 215,46| |152|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
ATTS TESÃO OMIAL BIOLT ATOMÁTICO 1112/220|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EIPAMETOS EERGÉTICOS|14252|R$ 215,46| |153|W, N NN V U (5-7)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|QUN N
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14253|R$ 215,46| |154|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14254|R$ 215,46| |155|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14255|R$ 215,46| |156|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14256|R$ 215,46| |157|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14257|R$ 215,46| |158|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14258|R$ 215,46| |159|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14259|R$ 215,46| |160|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14260|R$ 215,46| |161|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

|14261|R$ 215,46| |162|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

|14262|R$ 215,46| |163|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
Á|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
É|14263|R$ 215,46| |164|WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMTICO (115-127/220)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
à Á|EQUIPAMENTOS ENERGTICOS
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
É|14264|
R$ 215,46| |165|WATTS, TENSO NOMINAL BIVOLT AUTOMTICO (115-127/220)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|EQUIPAMENTOS ENERGTICOS
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14265|R$ 215,46| |166|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14266|R$ 215,46| |167|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14267|R$ 215,46| |168|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14268|R$ 215,46| |169|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14269|R$ 215,46| |170|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14270|R$ 215,46| |171|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14271|R$ 215,46| |172|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14272|R$ 215,46| |173|ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
|/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
|14273|R$ 21546| |174|WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
à Á|EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
É|14274|,
R$ 215,46| |175|WATTS, TENSO NOMINAL BIVOLT AUTOMTICO (115-127/220)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
ATTS TESÃO OMIAL BIOLT ATOMÁTICO 1112/220|EQUIPAMENTOS ENERGTICOS
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EIPAMETOS EERGÉTICOS|14275|
R$ 215,46| |176|W, N NN V U (5-7)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO 115127/220|QUN N
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14276|R$ 215,46| |177|, (-)
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|Q
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14277|R$ 215,46| |178|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14278|R$ 215,46| |179|,
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTS, TENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO (115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14279|R$ 215,46| |180|
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1 KVA, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA: 1000VA
WATTSTENSÃO NOMINAL BIVOLT AUTOMÁTICO(115-127/220)|
/ 1000
1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS|14280|R$ 215,46| ||,
TOTAL|||R$ 38.782,80|

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, bem como na Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, que também alterou a estrutura administrativa, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e na sua Alteração nº 1, celebrados entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.001716/2025-41. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL