DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025
11
(Transmitente), Roberto Bassan Peixoto, Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS (Beneficiária), Tathiana Braga Tavares, Coordenadora da UGP/PReVio, e Raimundo Avilton Meneses Júnior, Coordenador Executivo de Prevenção à Violência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº019/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS , inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-130. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a transferência patrimonial de material permanente – mobiliários de escritório , para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, para atender as necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, beneficiária do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, decorrente do Contrato nº 104/2024, conforme tabela abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO CONTÁBIL/ CÓDIGO CONTÁBIL |
TOMBO | VALOR DO BEM |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Poltrona giratória, espaldar alto, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 550mm, cor preta, braço fixo, monobloco, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14551 | R$ 2.987,89 |
| 2 | Poltrona giratória, espaldar alto, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 550mm, cor preta, braço fixo, monobloco, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14552 | R$ 2.987,89 |
| 3 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14553 | R$ 2.017,91 |
| 4 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14554 | R$ 2.017,91 |
| 5 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14555 | R$ 2.017,91 |
| 6 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14556 | R$ 2.017,91 |
| 7 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14557 | R$ 2.017,91 |
| 8 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14558 | R$ 2.017,91 |
| 9 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14559 | R$ 2.017,91 |
| 10 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14560 | R$ 2.017,91 |
| 11 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14561 | R$ 2.017,91 |
| 12 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14562 | R$ 2.017,91 |
| 13 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, cor preta, braços fixos, assento e encosto de corpo único, tipo concha, marca FK Grupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
14563 | R$ 2.017,91 |
| 14 | Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas: largura do assento e encosto 480mm, profundidade 500mm, corpreta, braçosfixos,assento e encosto de corpo único,tipo concha,marca FKGrupo S/A |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EMGERAL |
14564 | R$ 2.017,91 |
| TOTAL | R$ 30.190,70 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, bem como na Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, que também alterou a estrutura administrativa, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e na sua Alteração nº 1, celebrados entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.000948/2025-82. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL (Transmitente), Roberto Bassan Peixoto, Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS (Beneficiária), Tathiana Braga Tavares, Coordenadora da UGP/PReVio, e Raimundo Avilton Meneses Júnior, Coordenador Executivo de Prevenção à Violência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública o AVISO DE ADIAMENTO da Licitação Nº20250002 , regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE SERVIÇOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA NORTE - UNMTN, POR DEMANDA, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. MOTIVO: alterações no edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 29 de abril de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Maria Viulene Carneiro Rocha
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AVISO DE CORRIGENDA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de adiamento da Licitação Nº 20250002 - CEGÁS, publicado no DOE n° 055 – Ano XVII, série 3, e no Jornal O Povo – Caderno: Populares_Classificados, página 22, publicados em 24 de março de 2025, onde se lê: da Licitação em epígrafe, leia-se: da LICITAÇÃO Nº 20250002 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2025.
Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240018
IG Nº1357348000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240018, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de Formação para Profissionais do Programa Ceará em Movimento (alimentação e capacitação) , Convênio no 954999/2023, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 916002024, até o dia 24/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2025.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA