DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025 53

CENTRO SUL - COOPERCENTRO , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.144.817/0001-20. ENDEREÇO: Sítio Carnaubinha do Faé, nº. 25895, Zona Rural, Quixelô/CE - CEP: 63.515-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/SESAN/ DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001393/2025-03 e Parecer Jurídico n°. 248/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência e reajuste de preço ao Contrato nº070/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino, conforme a seguir: A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 27.897,00 (Vinte e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais). O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência e reajuste de preço ao Contrato nº. 070/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. 2.2. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 27.897,00 (Vinte e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais). VALOR GLOBAL: R$ 27.897,00 (Vinte e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais). DA VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 070/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°165/2024

IG: 1370665 | SACC: 1353885

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE.CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 22.016.516/0001-67. ENDEREÇO: Rod. Raimundo Pessoa de Araújo, SN, KM 04, Toco Urucutuba, Caucaia/CE - CEP: 61.685-990. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, I, “b” c/c Art. 125 e Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/ SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001396/2025-39 e Parecer Jurídico n°. 249/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência, acréscimo de meta e reajuste de preço ao Contrato nº165/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. 2.2. Acréscimo das metas no importe de 170.212 (cento e setenta mil e duzentos e doze) litros de leite Bovino, perfazendo um total de R$ 645.103,48 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e três reais e quarenta e oito centavos), que corresponde a um percentual de 24,99% (vinte e quatro, vírgula noventa e nove porcento) do contrato inicial. 2.3. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 86.808,12 (oitenta e seis mil, oitocentos e oito reais e doze centavos). O valor total do aditivo será de R$ 731.911,60 (Setecentos e trinta e um mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 731.911,60 (Setecentos e trinta e um mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 165/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°166/2024

IG: 1367943 | SACC: 1353908

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29. ENDEREÇO: Av. Presidente Juscelino, nº 130, São Pedro, Pentecoste/CE – CEP. 62.540-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, I, “b” c/c Art. 125 e Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001399/2025-72 e Parecer Jurídico n°. 236/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência, acréscimo de meta e reajuste de preço ao Contrato nº.166/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025; 2.2. Acréscimo das metas no importe de 181.715 litros (cento e oitenta e um mil, setecentos e quinze) litros de leite Bovino, no valor de R$ 688.699,85 (Seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde a um percentual de 25% (vinte e cinco porcento) do contrato inicial. 2.3. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 92.674,65 (Noventa e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). O valor total do aditivo será de R$781.374,50 (Setecentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 781.374,50 (Setecentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 166/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2024

IG: 1370911|SACC: 1353921

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº10.958.269/0001-39. ENDEREÇO: Rodovia BR 020, km 82, Fazenda Rabeca, Sala C, Sede, Tauá/Ce – CEP. 63.660-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, I, “b” c/c Art. 125 e Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/ SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001400/2025-69 e Parecer Jurídico n°. 246/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência, acréscimo de meta e reajuste de preço ao Contrato nº167/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025; 2.2. Acréscimo das metas no importe de 174.429 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove) litros de leite Bovino e 11.000 (onze mil) litros de leite Caprino, representando, respectivamente, o valor de R$ 661.085,91 (seiscentos e sessenta e um mil, oitenta e cinco reais e