DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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noventa e um centavos) e R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 710.365,91 (setecentos e dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), que corresponde a um percentual de 24,99% (vinte e quatro, vírgula noventa e nove porcento) do contrato inicial. 2.3. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino e R$ 1,13 (um real e treze centavos) para o leite caprino, totalizando o valor de R$ 101.388,79 (cento e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). VALOR GLOBAL: R$ 811.754,70 (Oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). DA VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 167/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ VITAL NETO Representante da contratada (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°168/2024

IG: 1367975 | SACC: 1354009

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ – COOPERASC - LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ – COOPERASC - LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. ENDEREÇO: Rodovia CE 166, KM 57 Assentamento Nova Canaã, S/N, Distrito de Lacerda, Quixeramobim/ CE - CEP: 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, I, “b” c/c Art. 125 e Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001394/2025-40 e Parecer Jurídico n°. 233/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo A Prorrogação da Vigência, Acréscimo de Meta e Reajuste de Preço ao Contrato Nº168/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. 2.2. Acréscimo das metas no importe de 58.317 (cinquenta e oito mil e trezentos e dezesse-te) litros de leite Bovino, perfazendo um total de R$ 221.021,43 (Duzentos e vinte e um mil, vinte e um reais e quarenta e três centavos), que corresponde a um percentual de 24,99% (vinte e quatro, vírgula noventa e nove porcento) do contrato inicial. 2.3. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bo-vino, totalizando o valor de R$ 29.741,67 (Vinte e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). VALOR GLOBAL: R$ 250.763,10 (Duzentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e dez centavos). DA VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 168/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2024

IG: 1370734|SACC: 1354010

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA - COOPEAGRO, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: inscrita no CNPJ/MF sob o nº32.356.323/0001-09. ENDEREÇO: Fazenda Jiqui, SN, Zona Rural- CEP: 63.965-000- Banabuiú-CE. FUNDAMENTAÇÃO COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA - COOPEAGRO , LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, I, “b” c/c Art. 125 e Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001398/2025-28 e Parecer Jurídico n°. 247/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência, acréscimo de meta e reajuste de preço ao Contrato nº169/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. 2.2. Acréscimo das metas no importe de 165.467 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e sete) litros de leite Bovino, perfazendo um total de R$ 627.119,93 (Seiscentos e vinte e sete mil, cento e dezenove reais e noventa e três centavos), que corresponde a um percentual de 24,99% (vinte e quatro, vírgula noventa e nove porcento) do contrato inicial. 2.3. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 84.388,17 (Oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). O valor total do aditivo será de R$ 711.508,10 (Setecentos e onze mil, quinhentos e oito reais e dez centavos). VALOR GLOBAL: R$ 711.508,10 (Setecentos e onze mil, quinhentos e oito reais e dez centavos). DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 169/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ SABINO DA SILVA Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°170/2024

IG: 1370719 | SACC: 1354012 ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A , PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COOAC , inscrito CNPJ/MF sob o n° 12.983.739/0001-40. ENDEREÇO: Rua 14 de agosto, 435, centro, Quixeramobim/CE - CEP 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, I, “b” c/c Art. 125 e Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001395/2025-94 e Parecer Jurídico n°. 235/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência, acréscimo de meta e reajuste de preço ao Contrato nº170/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral, conforme a seguir: 1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025; 2. Acréscimo das metas no importe de 17.025 (dezessete mil e vinte e cinco) litros de leite Bovino, no valor de R$ 64.524,75 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a um percentual de 25% (vinte e cinco porcento) do contrato inicial. 3. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 8.682,75 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). O valor total do aditivo será de R$73.207,50 (setenta e três mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL: R$73.207,50 (setenta e três mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 170/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR