DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°171/2024 IG: 1367962| SACC: 1354014

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: C OOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MA-LHADA - CAIPEMA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.706.451/0001-00. ENDEREÇO: ST Malhada, SN, Ponta da Serra, Crato/CE - CEP 63.138-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 107, Art. 124, II, “d” da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como, na RESOLUÇÃO GGPAA de Nº 16/2025, OFÍCIO N°23/2025/SESAN/DEPAN/CGFAL II de 28 de fevereiro de 2025 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001392/2025-51 e Parecer Jurídico n°. 245/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência e reajuste de preço ao Contrato nº171/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino, conforme a seguir: 2.1. A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. 2.2. Reajuste dos preços no importe de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) para o leite bovino, totalizando o valor de R$ 33.168,87 (Trinta e três mil, cento e sessenta e oito reais e oiten-ta e sete centavos). VALOR GLOBAL: R$ 33.168,87 (Trinta e três mil, cento e sessenta e oito reais e oiten-ta e sete centavos). DA VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência será até o dia 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 01 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 171/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 046/2025

IG: 1356652|SACC: 1362963

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 18.661.969/0001-79. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes , classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 10.000 kg do Lote 04 - Milho Híbrido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação serão de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor oriundo do tesouro do Governo do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.01 - 17862 R$ - 48.050,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.12.500.9100000.0-4.01 - 15459 R$ 31.950,00 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO MOREIRA LEITE Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 047/2025

IG: 1356652|SACC: 1362965

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: HELIO LINO MARTINS AGROPECUARIA , inscrita no CNPJ sob nº 38.120.677/0001-36. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 20.000 kg do Lote 04 - Milho Híbrido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação serão de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), valor oriundo do tesouro do Governo do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.01 - 17862 R$ 115.000,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.12.500.9100000.0-4.01 - 15459 R$ 85.000,00 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e HELIO LINO MARTINS Representante Legal da Empresa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 048/2025

IG: 1356652|SACC: 1362967

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AGRONORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 63.342.968/0001-16. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 20.000 kg do Lote 04 - Milho Híbrido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação serão de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), valor oriundo do tesouro do Governo do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.01 - 17862 R$ 51.293,55; 21100029.20.608.211-10069339030.02.500.9100000.0-4.01-03084 R$ - 108.706,45 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e GISELLY REBOUÇA MARTINS DA SILVEIRA Representante Legal da Empresa CONTRATADA. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 049/2025

IG: 1356652|SACC: 1362971

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: SAFRAMIS SEMENTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 18.662.093/0001-85. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 25.020 kg do Lote 04 - Milho Híbrido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/202470/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação serão de R$ 200.160,00 (duzentos mil, cento e sessenta reais), valor oriundo