DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2025 IG Nº1371274

PROCESSO Nº47001.001222/2025-60 OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) assinaturas e licenças de uso de software certificado digital tipo A3/ECPF e 05(cinco) assinaturas e licenças de uso de software certificado digital tipo A3/ E – CNPJ para atender esta SPS. JUSTIFICATIVA: As assinaturas do tipo E-CNPJ A3, serão destinadas aos Fundos Estaduais e SPS, que garantirá a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, funcionando como uma versão digital do próprio CNPJ, realizando consultas e atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obtendo certidões da Receita Federal, envio de GFIP/SEFIP, cadastramento de procurações e acompanhamento de processos tributários através da internet. VALOR GLOBAL: 4.995,00 ( Quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9644 47100001.08.126.421.20327.03.3 39030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto nº12.343/2024 e Decreto Estadual nº35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº2025/01754. CONTRATADA: Empresa COMANDO CERTIFICAÇÃO DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº55.233.089/0001-28. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº2025/01754. Fortaleza/Ce, 20 de março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/SRH/CE/2013 - CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ – CAC LOTE 04 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos,RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº661.658 SSPDS/CE, CPF nº117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de R$ 35.895,59 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos)referente à 116ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Cariús do Projeto do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – LOTE 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000292/2025-19, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 31 de março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/SRH/CE/2013 CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 04 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº661.658 SSPDS/CE, CPF nº117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de R$ 90.104,51 (noventa mil, cento e quatro reais e cinquenta e um centavos)referente à 118ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Cariús do Projeto do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – LOTE 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000296/2025-05, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 31 de março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº124/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONSTITUIR, a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº29.704 de 08 de Abril de 2009, composta por LUCIANA LOPES BRANDÃO - Superintendente Adjunta da SOHIDRA; MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES - Gerente de Gestão de Pessoas; ANTÔNIO MADEIRO DE LUCENA – Diretor de Águas Superficiais e FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES - Diretor de Águas Subterrâneas, ficando sob a coordenação do primeiro. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº206/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , matrícula nº790045-1-0, DNS-2, ocupante do cargo de Diretor Administrativo Financeiro, para exercer o cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA, símbolo de DNS-2, lotado na Superintendência da SOHIDRA em SUBSTITUIÇÃO, ao titular, em virtude de férias, no período de 14/04/2025 a 23/04/2025.. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza 31 de março de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA , com sede na Rod. BR 304 KM 03 Lote 10 – CIA, Macaíba/RN, CEP: 59.280-000, inscrita no CNPJ nº02.271.201/0001-59, Fone: (84) 4008-9900. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de consumo REVESTIMENTO EM TUBOS E FILTROS , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITENS: 01, 03, 07 e 09). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240012/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.715.050,00 (três milhões, setecentos e quinze mil e cinquenta reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11613.15. 339030.1.5009100000.0 -8048. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e MERICK LUAN DE BRITO FIRMINO.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR