DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: GLOBAL CONSTRUÇÕES É COMERCIO LTDA , com sede na Rua das Pitombeiras, s/n°, Q-M, L-020, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.812-607, inscrita no CNPJ nº13.236.133/0001-03, Fone: (85) 99901-4771. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo REVESTIMENTO EM TUBOS E FILTROS , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITENS: 02 e 04). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240012/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.342.650,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.116 13.15.339030.1.5009100000.0 -8048. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e DIEGO SARAIVA PEREIRA.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA BAHIA, Nº 466; BAIRRO: PITUBA; CEP.: 41.830-160; SALVADOR-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, incs. I, II, §§ 1º e 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei 13.303/2016, bem como na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura (GESIN) às fls. 03/38, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.002276/2025-31, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa, por meio da adequação da planilha de quantitativos e preços, com acréscimo, supressão e inclusão de itens não previstos na planilha inicial do Contrato nº075/2022/COGERH , retificação do reajuste concedido, bem como a prorrogação dos prazos de vigência e de execução. IX - VALOR DO ADITIVO: Supressão no valor de R$ 195.348,75 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). O valor dopresente Termo Aditivo é de R$ 142.626,25 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir da data de término, em 29/06/2025, vencendo-se em 29/12/2025. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 05 (cinco) meses, contados a partir da data de término, em 02/04/2025, vencendo-se em 02/09/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº075/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 18/03/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2025

PROCESSO Nº29012.002861/2025-31 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Cícero Araripe, 25 - Pimenta, no município de Crato/CE, para o escritório da Gerência Regional da Bacia do Salgado JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel para funcionamento da Gerência Regional da Bacia do Salgado. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº29012.002861/2025-31, na Comunicação Interna nº0024/2025/COGERH/GRSALGADO, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 54, 1, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: FJ ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ; RUA RATISBONA, Nº465, SL. 101; BAIRRO: CENTRO; CRATO-CE DISPENSA: YURI CASTRO DE OLIVEIRA / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº186/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme § 5º da Portaria nº 22/2024, publicada em 13 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de Nº 29/2016, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº970/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.030028/2023-24 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora FABIANA FREIRE ANASTÁCIO , matrícula nº 300040-9-4, que ocupa o cargo de enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de plantão na Enfermaria (Ala I), a partir de 25 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA