DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025 179

PORTARIA Nº1742/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme §5º da Portaria nº22/2024, publicada em 13 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDOR elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designado como gestor do contrato de nº 419/2021, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1742/2025 DA DATA DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº1776/2025.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AOS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO.

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão para acompanhamento e análise da documentação apresentada aos processos de Chamamento Público de Credenciamento; CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Edital de Chamamento Público - para credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de Cardiologia Pediátrica para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.021278/2025-35, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial para o acompanhamento e análise da documentação apresentada nos processos de chamamento público destinados ao credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados em saúde, especificamente na realização de cirurgias eletivas na especialidade de Cardiologia Pediátrica.

Parágrafo Único. A Comissão Especial de que trata o caput será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA PORTARIA Nº/2025

*** *** * EXTRATO DE ADITAMENTO Nº65/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202501349 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231188**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES; III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/01349, Pregão Eletrônico nº 20231188, que passa a incluir à empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90; IV – ITEM(NS): ITEM 3: INTRODUTOR, LONGO, 6FR, 70 A 100CM, INJETOR LATERAL, SUPERFICIE EXTERNA HIDROFILICA , SUPERFICIE INTERNA BOA NAVEGABILIDADE, ARAMADO, ESTERIL, VALVULA HEMOSTATICA, DILATADOR, COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,035’’ A 0,038’’, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEINTRODUTOR, LONGO, 6FR, 70 A 100CM, INJETOR LATERAL, SUPERFICIE EXTERNA HIDROFILICA , SUPERFICIE INTERNA BOA NAVEGABILIDADE, ARAMADO, ESTERIL, VALVULA HEMOSTATICA, DILATADOR, COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,035’’ A 0,038’’, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cat.: 1134040 Obs; QUANT.: 215; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,0000; VALOR TOTAL: R$ 236.500,00; V – DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº111/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33955 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240098

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.258.056/0001-37 , representada pelo(a) Sr(a). EDSON BATISTELLA JUNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 369.964.578-90, a Ata de Registro de Preços nº 2024/33955 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240098. IV – ITEM(NS); ITEM 6: 1823648 - FILTRO, BARREIRA HEPA, COM ACESSO LUER LOCK PARA MONITORIZACAO DA CAPNOGRAFIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Marca: Scavmedical QUANT. 4.350; VALOR UNIT.: R$ 8,7500 ; VALOR TOTAL : R$ 38.062,50 . V- DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº112/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33955 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240098

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 58.950.775/0001-08 , representada pelo(a) Sr(a). DORIAN COTTA inscrito(a) no CPF sob o nº 036.099.788-05, a Ata de Registro de Preços nº 2024/33955 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240098. IV – ITEM(NS); ITEM 9: 11033305 - FILTRO, ELETROSTATICO, PARA ESPIROMETRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA/FABRICANTE: ALPHARAD QUANT. 6.850; VALOR UNIT.: R$ 8,6700; VALOR TOTAL : R$ 59.389,50. V- DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE