DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025
187
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº371-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 399/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº371-D/2024-GS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Levi Gomes Rodrigues | 3º Sargento PM | 301.891-1-6 | II | 10 e 11/12/2024 | Viçosa do Ceará-CE | 2 (meias) | 131,43 | 131,43 |
| Francisco Eudemar Cabral Filho | 3º Sargento PM | 304.289-1-9 | II | 10 e 11/12/2024 | Viçosa do Ceará-CE | 2(meias) | 131,43 | 131,43 |
| TOTAL | 262,86 |
PORTARIA Nº1084/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031966/2024-11, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1084/2025-GS DE 12 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº307-758/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ARLINDO KEVIN RIBEIRO MARTINS | POLICIAL MILITAR | 308.912-1-X | 1 REVOLVER CAL.32; | 400,00 | 50,00 |
| JOAO ALBERTO LIMA DE FREITAS | POLICIAL MILITAR | 309.016-4-9 | 50,00 | ||
| FRANCISCO GEOVANE DE SOUSA SILVA | POLICIAL MILITAR | 105.935-1-4 | 50,00 | ||
| JOCILEY AGUIAR MACIEL | POLICIAL MILITAR | 304.169-1-0 | 50,00 | ||
| LUCELITA ROMAO DAMASCENO | POLICIAL MILITAR | 307.184-1-0 | 50,00 | ||
| MILTON JOSA DA SILVA FILHO | POLICIAL MILITAR | 308.703-0-1 | 50,00 | ||
| RAUL COSTA BENTO | POLICIAL MILITAR | 300.062-7-5 | 50,00 | ||
| EMERSON DE AQUINO MEDEIROS | POLICIAL MILITAR | 309.197-5-2 | 50,00 | ||
| TOTAL | 400,00 |
PMS: 08 VALOR GERAL: 400,00 REVOLVER: 01
PORTARIA Nº1085/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.032971/2024-33, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1085/2025-GS DE 12 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº557-2754/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LEONARDO BRITO FERNANDES FRANCISCO LEANDRO MENDES DO NASCIMENTO |
POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR |
306.412-1-3 307.111-1-4 |
1 ESPINGARDA CAL.36; 20 MUNIÇÃO CAL.36 |
480,00 | 120,00 120,00 |
| JEOVANE ALEXANDRE DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 300.237-4-9 | 120,00 | ||
| IGOR RAFAEL MESQUITA PAIVA | POLICIAL MILITAR | 301.404-1-9 | 120,00 | ||
| TOTAL | 480,00 |
PMS: 04 VALOR GERAL: 480,00 ESPINGARDA: 01 MUNIÇÃO: 20
PORTARIA Nº1086/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.032408/2024-65, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.