DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

186

agosto de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes; V - DATA E ASSINANTES: 13/02/2025 Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.011342/2025-70 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2024

I - ESPÉCIE: Doc. nº 36/2025 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE/CE ; II - OBJETO: Prorrogar , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Convênio nº 010/2024 , objetivo o repasse de recursos para ampliar as internações e implementar os procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, no Hospital Municipal Otacílio Barbosa dos Santos, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição MAPP nº 5134. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando se a partir de 21 de março de 2025 e findando em 21 de março de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 21/03/2025 - CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2025

PROCESSO Nº24001.105723/2024-38

O DIRETOR GERAL DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais), junto a empresa TEC VITTA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o n° 15.069.036/0001-07, refere-se a aquisição de órteses e prótese, procedimentos ortopédico no paciente: Maria Salete Marques de Moura, prontuário: 1014548, cirurgia realizada dia 07 de dezembro de 2024. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2025

PROCESSO Nº 24001.105284/2024-63

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.084,25 (Quatorze mil, oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), junto a empresa AGF MEDICAL LTDA -EPP , inscrita no CNPJ sob o n° 09.511.423/0001-40, refere-se a aquisição de órteses e próteses, procedimentos ortopédico no paciente: Francisca Cristiana da Silva Freitas, prontuário: 1016135, cirurgia realizada dia 06 de dezembro de 2024.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.075986/2024-13

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c art.63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art.22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 4.370,75 (quatro mil e trezentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), em favor de FANAMED COM REP DE EQUIP MED HOSP LTDA inscrita no CNPJ sob o número 35.070.622/0001-70, serviços de manutenção preventiva, corretiva, com pintura, calibração e com substituição de peças e acessórios do EQUIPAMENTO GERADOR DE RAIO-X TRANSPORTÁVEL MUX-10 MOBILIFE ARTECO, COM KIT COMPOSTO DE BLOCO DE CAPACITORES, MARCA SHIMADZU, MODELO 200MAS, para o HIAS, no período de 09 a 31/12/2023, Contrato n° 1312/2017. Em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Edísio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

Republicado por incorreção.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº. 16.573 (Parte I), Fortaleza, 22 de junho de 1995, que resolveu aprovar o ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO dos servidores desta Secretaria, nos termos do art. 44 inciso II e § 5º da Lei 12.386 de 09 de dezembro de 1994, a partir de 1º de abril de 1995, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. Onde se lê: Francisco Paulo Limaverde Pereira, auxiliar de administração, referência 10 para a referência 12. Leia se: Francisco Paulo Limaverde Pereira, agente de administração, referência 16 para a referência 18. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Nº DO PROCESSO: 24022.006777/2024-73 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2025

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE MILAGRES , inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.277/0001-00, com sede administrativa situada na Rua Presidente Vargas, nº 200, bairro: Centro, Milagres/Ceará e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001- 27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre o Município de Milagres e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025 SIGNATÁRIOS : Anderson Eugênio de Oliveira -Prefeito Municipal de Milagres e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - Superintendente da ESP/CE.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA