DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO MATOS SANTANA , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, Matrícula 3000040-4, a viajar às cidades de Recife/ PE e São Luís/ MA, no período de 25 a 28/03/2025, a fim de participar do III Seminário Internacional sobre a Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste, promovido pelo Banco Mundial, em Recife/PE, e participar do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, em São Luís/ MA, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 35%, no valor total de R$ 2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais duas ajudas de custo no valor de R$ 881,80 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / RECIFE/ SÃO LUÍS/ FORTALEZA, no valor de R$ 4.674,52 (quatro mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 7.639,57 (sete mil e seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTA DE ALENCAR PITA , que exerce a função de Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, matrícula funcional nº 497.821.1.X, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 01 a 04 de abril de 2025, a fim de participar da 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos),e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$1.458,67 (mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.005390/202501, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios, símbolo SS-2, matrícula nº 16106119, a fim de a fim de ministrar palestra durante a Jornada Pedagógica 2025.1, na seguinte sequencia: Fortaleza/Horizonte/Fortaleza-22/01/2025;Fortaleza/Madalena/Fortaleza-29/01/2025; Fortaleza/Caridade/Fortaleza-30/01/2025 e Fortaleza/Capistrano/Fortaleza-05/02/2025, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.051390/202575, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, a fim de participar do Programa: “Implementação de Políticas Educacionais”, a convite do Insper em parceria com a Fundação Bracell, em São Paulo/SP, no período de 19 a 23 de março do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 222/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 30001354, a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº298/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES** ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 79997218, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 09 a 10 de março de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003 - CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024; com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP 30001.011124/2024-57, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20250003 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou o(a) Pregoeiro(a) da Comissão de Licitação do Estado – PGE, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Serviços de renovação de 03 (três) licenças de uso do software SonicWall, sendo 01 (uma) licença Advanced Gateway Security Suite Bundle e 02 (duas) licenças Comprehensive Gateway Security Suite Bundle, visando atender as necessidades da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Empresa: CONTEGO CONSULTORIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° 35.898.517/0001-24. Dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339040.1.500.9100000.0.2.01. Valor global do contrato: R$ 55.166,20 (cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e vinte centavos) Fortaleza/CE, 31 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, FÁBIO COSTA OLIVEIRA , a época ocupante do cargo de Orientador de Célula, por viagem, com a finalidade de realizar levantamento dos