DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025 37

PORTARIA Nº700/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002511/2025-89/NUP, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDIMIR LEMOS DA SILVA exercente da função Motorista, 21, matrícula nº 005944.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/ Quixadá /Fortaleza, no período de 11/04/2025 a 12/04/2025, a fim de Conduzir veículo com professor irá participar de encontro presencial no pólo de Quixadá da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº0734/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001752/2024-20, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, DOE 17/07/2024 e da Lei nº 19.070/2024, DOE 27/11/2024 e, ainda, de acordo com a Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO , com eficácia a partir de 19/04/2023, o docente FRANCISCO ANTONIO DA SILVA , matrícula nº 0068891-6, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência H, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA N°772/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.002802/2025-77;31032.002941/2025-09;31032.002947/2025-78;31032.002946/2025-23;31032.002940/202556;31032.002949/2025-67;31032.002948/2025-12-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 3103.000209/2023-24, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2023, no valor total de R$ 4.326,09 (Quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.326,09 (Quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e nove centavos), ao(a) servidor(a), NILSON DE SOUZA CARDOSO** , matrícula 0170121-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 327, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DELSON SOUZA DO NASCIMENTO , matrícula 30000420, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 21 de Março de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 051/2025 IG: 1368105|SACC: 1363081

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.006910/2024-41, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 010/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 003/2025, Parecer Jurídico n° 250/2025 e pelas cláusulas expressas no presente CONTRATO. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 010/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.332.761,18 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil,