DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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setecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.20.511.352.10047.12.339039.1.7002200082.1 (10502) R$ 583.190,30; 21100033.20.511.352.10047.12.449039.1.7002200082.1 (17907) R$ 1.749.570,89; PF: 2100010882024I MAPP: 580. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 052/2025

IG: 1368105|SACC: 1363093

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.740.096/0001-00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.006910/2024-41, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 010/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 003/2025, Parecer Jurídico n° 250/2025 e pelas cláusulas expressas no presente CONTRATO. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 010/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.216.122,11 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, cento e vinte dois reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.20.511.352.10047.01.339039.1.7002200082.1 (15210) R$ 554.030,53; 21100033.20.511.352.10047.01.44903 9.1.7002200082.1 (17727) R$ 1.662.091,58; PF: 2100010882024I MAPP: 580. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Representante Legal da Associação (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°073-2025

IG:1365478

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 874.129.263-49 OBJETO:Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Ampliação da produção agrícola com aquisição de equipamentos, serviços e insumos” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.000519/2025-14 e Parecer Jurídico n°. 109 /2025. FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃ OORÇAMENTÁRIA: 211000 37.20.608.211.10113.08.449048.2.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 18 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO -SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Representante Legal: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS,doravante denominada MULHER PROPONENTE.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°100-2025

IG:1370550

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, e FRANCISCA FERREIRA DE LUCENA , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 044.890.423-37. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Ampliação da produção da bovinocultura com aquisição de equipamentos e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.001103/2025-13 e Parecer Jurídico n°. 191 /2025. FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20 .608.211.10113.02.449048.2.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/Ce,27 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO -SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Representante Legal: FRANCISCA FERREIRA DE LUCENA,doravante denominada MULHER PROPONENTE.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO