DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO – CE000086/2025, com registro no MTE em 24.01.2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO – CE000086/2025, com registro no MTE em 24.01.2025, passa de R$ 1.474.858,36 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.574.722,51 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) e o valor anual para R$ 18.896.670,12 (dezoito milhões, oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta reais e doze centavos) perfazendo uma diferença global a ser acrescida no valor de R$ 1.198.369,80 (um milhão, cento e noventa e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 14.03.2025 e Planilha, às fls. 96/99 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 18.03.2025, às fls. 102/103 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Servnac Facilities Service e Logística Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO . Fortaleza 27 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2024/NUP 22001.005826/2025-54 IG:1370160 SACC: 1312507

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E A EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2902, CEP: 60.125-101, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n.º 09.172.237/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileira, portadora da RG de n.º 2002002050878 SSP/CE, CPF n.º 514.307.113-53; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 40/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.0055826/2025-54; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº40/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00086/2025 registrado no MTE em 24/01/2025.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00086/2025, passa de R$ 1.756.048,69 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) para R$ 1.873.496,94 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos) e o valor anual passa de R$ 21.072.584,28 (vinte e um milhões, setenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para R$ 22.481.963,28 (vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 1.409.379,00 (um milhão, quatrocentos e nove mil trezentos e setenta e nove reais), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 17/03/2025 e planilha às fls. 87/91, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 18/03/2025, às fls. 93/94.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de Março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS 2. MARIANA VIDAL DE MELO Fortaleza, 28 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2024 - NUP 22001.038932/2025-14/IG: 1370616 - SACC: 1311942

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , com sede na Rua Costa Barros, 378 e 390, CEP: 60.160-280, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n.º 09.451.428/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, brasileira, portadora da RG de n.º 2002002342372 SSP/CE, CPF n.º 456.711.763-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2024, publicado no D.O.E de 23/04/2024, e de acordo com o NUP 22001.038932/2025-14,regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 44/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.038932/2025-14; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº44/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Segurança e Vigilância 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025 registrado no MTE em 13/02/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Segurança e Vigilância 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025, passa de R$ 696.633,07 (seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e três reais e sete centavos) para R$ 736.150,84 (setecentos e trinta e seis mil cento e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) e o valor anual passa de R$ 8.359.596,84 (oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.833.810,08 (oito milhões, oitocentos e trinta e três mil oitocentos e dez reais e oito centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 474.213,24 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 17/03/2025 e planilha às fls. 107/111, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 18/03/2025, às fls. 113/114.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 28 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº498/2024/NUP 22001.005799/2025-10 IG: 1370294 SACC: 1332743

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E A EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 498/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.005799/2025-10; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo