DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: HENRIQUE SILVA CANDIDO TECNOLOGIA DA INFORMACAO . OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução de gestão de conteúdo de Portal Corporativo Externo (Site) e Portal Corporativo Interno (Intranet) na modalidade SaaS (software como serviço) , incluindo software com licença de uso, hospedagem em datacenter, instalação, configuração, garantia, manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025/04027, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$61.490,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Henrique Silva Candido - representante legal da empresa contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº: 56012.000505 / 2025-56 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa Aranda Eventos e Congressos Ltda. JUSTIFICATIVA: A locação de 01 estande de 15 m², com montagem e desmontagem, mobiliado, adesivado, para participação da ADECE no 5º Intersolar Summit Brasil Nordeste, que ocorrerá no período de 23 a 24 de abril de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: 39.300,00 ( trinta e nove mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 31 de março de 2025. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.000474/2025-33 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 12/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE ICÓ .; II - OBJETO: A alteração da cláusula oitava do Convênio nº 12/2022, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Aurineide Amaro de Sousa- Prefeita Municipal de Icó.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2025 NUP Nº63000.001674/2024-27

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento de frota – manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em veículos , em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023 – SALIC/MA (SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS) e da proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 035/2023 – SALIC/MA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do mesmo, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vista a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme disposto no inciso II do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 360.003,84 (trezentos e sessenta mil, três reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339030.1.5009100000. 0;63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos, Dario da Costa Barbosa Júnior - VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 63/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 17 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 78/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.