DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DA JUVENTUDE

O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JESSIVANIA SILVEIRA MARTINS , matrícula 30000250, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 31 de Março de 2025. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 01 de abril de 2025. Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°10/2021

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº10/2021 , firmado entre a SEMACE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie, considerando as razões de interesse público da administração, já determinadas e justificadas no processo NUP 57022.004033/2025-54, e considerando ainda que a empresa foi regularmente notificada da presente rescisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo de rescisão fundamenta-se no art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993, bem como na cláusula 15.2 do contrato nº 10/2021. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace – Contratante e MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - Representante da Real Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA - Contratada Fortaleza, 31 de março de 2025.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , ROBERTA MAGDA FERREIRA DIAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 31 de março de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA CC 0020/2025-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ROBERTA MAGDA FERREIRA DIAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 31 de março de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.360.290/0001-23. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado, para atender as necessidades das áreas técnica e administrativas, serviços diversos, tecnologia da informação e transporte da sede da Secretaria das Mulheres. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando a sua execução a partir do dia 02 de Abril de 2025, tendo em vista que o contrato anterior (nº 007/2024) se encerra na data de 01 de Abril de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 6.640.073,76 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil, setenta e três reais e setenta e seis centavos), pagos em 12 (doze) parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.421.20229.03.339034.01.5009100000.0 dotação 18688 (código reduzido); 62100001.04.122.421.20229.03.339037.01.500910000 0.0 dotação 13785 (código reduzido). DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt, Serval Serviços e Limpeza LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2024

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240 - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 005/2024, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI (Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percentual de 3,298380% acumulado de 04/2024 a 03/2025), conforme o item 10.1 do instrumento contratual, resguardar a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 14.346,36 (quatorze mil e trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), e após o reajuste passará a ser R$ 15.654,50 (quinze mil e seiscentas e cinquenta e quatro e cinquenta centavos), que deverá ser pago, mensalmente, conforme utilização dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril de 2025 até 29 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da ETICE - CONTRATADA .

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO