DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 012/2025-GM/SRP - Tipo: Menor Preço. Secretária Municipal de Saúde - SESA, Secretária Municipal de Educação-SEMED, Superintendente de Trânsito –SUTRAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, Ordenadora de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendendorismo e Trabalho-SEDET, Secretário Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento –SEFIN, Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT, Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretária Municipal de Urbanismo - SEMURB, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretário Municipal de Governo - SEGOV da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 02 de abril de 2025 às 12h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 15 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 15 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https:// www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.04.01.1 - Extrato de Contrato - A Câmara Municipal de Crato/CE torna público o extrato do contrato Nº 2802.01/2025 decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2502.01/2025 cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica com notória especialidade nos serviços técnicos de assessoria e consultoria para prestação de serviços advocatícios de natureza jurídica visando auxiliar a Procuradoria Geral do da Câmara Municipal de Crato atuando junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, Tribunal Regional Federal 5ª Região - TRF5, Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região - TRT7, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho do Estado do Ceará - TJ/CE, Tribunal Regional Federal 5ª Região - TRF5, Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região - TRT7, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministério Público Federal – MPF, Tribunais de Contas e repartições públicas federais e estaduais junto a Câmara Municipal de Crato/CE. Contratantes: Câmara Municipal de Crato/Ce. Contratada: Carlos Eduardo Maciel Pereira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ Nº 14.800.860/0001-14, localizada na Rua Cel. Miguel Dias Nº 50, Sala 301, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE CEP: 60.810-160, neste ato representada pelo Sr. Carlos Eduardo Maciel Pereira, inscrito no CPF nº 687.XXX.XXX-06. Valor Mensal: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Valor Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Do Fundamento Legal: Art. 74, III e “e” da Lei Federal N0 14.133/2021 com o art. 25 da Lei 14.039/2020. Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 (manutenção das atividades legislativas) e elemento de despesas 3390.39.00 com recursos próprios. Da Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Crato/CE, 03 de março de 2025. Érico Matheus Brito Duarte - Presidente da Câmara Municipal de Crato - CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Adiamento - Licitação: Concorrência Eletrônica nº. CE-03.17.1/2025-SMS. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 03 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.bll. org.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de licitações e leilões do brasil - (BLL), onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no art. 55, inciso II, alínea “a”, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, Fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 10 de abril de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo - CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº. CE-04.01.1/2025-SAS. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de ampliação do serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigo infantil), localizado na Rua Manoel Tiburtino Filho, Bairro São Francisco, sede do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no projeto básico. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Global. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 10h:00m. (Horário de Brasília) do dia 17 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 03.26.202501. A CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2025 , ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR/, EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, ENCERRANDO NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025 , ÀS 23H59MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS. A PARTIR DAS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 DARÁ INÍCIO A ABERTURA DAS PROPOSTAS, E, EM SEGUIDA, A PARTIR DAS 09H INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 03.26.2025-01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRÁTICAS EFICIENTES DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, CEARÁ,** CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO SUPRACITADO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO N° 20250265. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025011501-CP. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: COMAR - CONSTRUCAO LOCACAO E REFRIGERACAO LTDA – CNPJ N° 09.247.224/0001-77. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.I.E.F PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINS GONÇALVES N° 205, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO EXECUTIVO ANEXO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.** VALOR TOTAL: R$ 326.643,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2025 PROJETO 0802.123610013.1.016 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOL AS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: 24 DE MARÇO DE 2025 A 24 DE SETEMBRO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.20.1. Partes: o Município de Porteiras/CE, através do Fundo Municipal de Educação e Francisco Inacio da Silva. Objeto: Contratação de serviços de Transporte Escolar, junto à Rede Pública de Ensino do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Termo de Contrato. Vigência do aditivo Contratual: 31/12/2025. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Francisco Inacio da Silva. Data de Assinatura do Aditivo ao Contrato: 30 de dezembro de 2024.