DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº310/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC 314/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, KEILA UCHOA DE PENHALOZA** , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula 3000011-0, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Beberibe – CE, no período de 26 a 27 de março do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº317/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR** Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº317/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2025; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: ALEX SANDRO PAZ FORTE 80283870397, inscrita no CNPJ sob o nº 15.237.709/0001-82; V – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 2360, Sala 1405, Joaquim Távora, CEP: 60.120-002, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP.: 30001.001394/2025-31, no Contrato nº 09/2025 e na Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo, a alteração da razão social da contratada , indicada na qualificação das partes do contrato nº 09/2025, que passará de ALEX SANDRO PAZ FORTE 80283870397 para MIX BRASIL PRODUCOES LTDA; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII – DATA: 28 de março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Alex Sandro Paz Forte, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 041/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA SOULPOP EVENTOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Rua Vicente Linhares, nº 500, Sala 2202, Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Herbyston Vidal Barros, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “PAULINHA COELHO E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO BATALHÃO DO RAIO” – no dia 21 de MARÇO, às 09:00hrs, no município de GUAIÚBA - CE, com a participação da banda musical “PAULINHA COELHO E BANDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final - publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.003274/2025-78. FORO: Forta leza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715 .03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 046/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: BANDA OUTRAS FREQUÊNCIAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50 , com sede na rua Inacio Rodrigues Lima 173, Campo dos Velhos, Sobral – Ce, CEP 62.030-210, representada pela Sra. Maria Clara Lira Dias Aragão, brasileira, inscrito no CPF: 038.401.423-26, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ OUTRAS FREQUÊNCIAS”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS” – no dia 27 de MARÇO, as 14:00hrs, no município de ACARAÚ, com a participação da banda musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.003599/2025-51. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.05.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Clara Lira Dias Aragão, CONTRATADA Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA