DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025 7

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$ 117,80 (cento e dezessete reais e oitenta centavos), referente a diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP dos MILITARES : WELLINGTON SARAIVA PEIXOTO PINHEIRO, Cabo PM, matrícula 30003373; JOSE LUCAS BATISTA DE ARAUJO, Cabo PM, matrícula 80003560; JOSE ALESI LINS ANDRE, Cabo PM, matrícula 30002725; MANOELE ALVES DOS SANTOS, Cabo PM, matrícula 30001249, não pagas no exercício anterior (2024), NUP 30001.003906/2025-01. A referida despesa deve portanto, ser custeadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), e pagas na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20418.15.319092.01.500910 0000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2025

N° DA IG: 1370567000 CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA .. OBJETO: Aquisição de monitores de vídeo , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE e seus anexos, a ata de registro de preços n° 2024/06525 – ETICE, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 23.321,10 (vinte e três mil trezentos e vinte e um reais e dez centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, Fonte 501 – Outros Recursos não Vinculados, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.04.122.421.20180.03.449052.1.501.1200070.1.. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Josefina Lidia Guedes Haikel Abdala - Gestora do Contrato e Jose Pacheco de Oliveira Junior - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº20250001 , de interesse da Secretaria das Cidades, que tem por objeto a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA em áreas rurais localizadas em diversos municípios cearenses com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços devidamente especificados no Anexo I.10 – Relação dos Municípios Contemplados no Programa Águas do Sertão, que compõe o Anexo I – Projeto Básico, parte integrante deste edital. Justificativa: Para ajustes no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

IG Nº1359501000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250001 , de interesse da Secretaria de Recursos Hídrico - SRH, que tem por objeto a contratação semi-integrada de em29001.00181presa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos JUSTIFICATIVA: Necessidade de ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240061

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240061 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900612024, até o dia 29/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241488

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241488, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órtese e Prótese , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914882024, até o dia 29/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241634

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público A REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20241634, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar . MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916342024, até o dia 29/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO