DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025 15

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2022

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos na Lei Federal nº. 8.666/1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada no MTE CE000086/2025, nos nos termos do Contrato Nº 005/2022/SAP e nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo NUP 18001.004988/2025-06; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº005/2022/SAP , em decorrência do reajuste salarial com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no MTE CE000086/2025, que abrange as categoria de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: R$92.543,64 (noventa e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2022/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE CONTRATADA: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ; com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP . OBJETO: execução da obra de COBERTURAS EM ESTRUTURA METÁLICA PARA OS PÁTIOS DE BANHO DE SOL DA UPECT DE HORIZONTE E REFORMA DA UNIDADE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica n° 20240001 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 4.120.989,92 (quatro milhões cento e vinte mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em O pagamento dos serviços, será feito mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 e efetuado até o 8º (oitavo) dia útil, seguinte ao do protocolo, desde que a documentação protocolada atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital e no Decreto n°29.918, de 09 de outubro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.06.421.197.12076.03.449051.2.7129200000.0 – 312591 - FUNPEN . DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR FUNPEN/CE;SALES CAVALCANTE LIMA-SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº066/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor R$ 40.742,27 (quarenta mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente, à Ascensão Funcional de SERVIDORES do exercício de 2024, constante no SUÍTE NUP 18001.011297/2025-51. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 057 – Série 3 – Ano XVII, Página 15, de 27 de março de 2025, que publicou o elogio funcional dos servidores lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados na proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano de 2024.Na situação os Policiais Penais estiveram presentes em todos os plantões aos quais foram escalados conforme controle de acesso, produzindo reflexos positivos com seu profissionalismo e servindo como modelo. Destacamos o alto grau de comprometimento e vimos pelo presente reconhecer seus esforços, haja vista todo empenho, trabalho e dedicação empregados. Onde se lê: Portaria nº 92/2021 leia-se: Portaria nº 92/2025 Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 92/2024 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 92/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Nº 054 – Série 3 – Ano XVII, Página 13, de 21 de março de 2025, que publicou a Portaria N° 87/2025 que trata de Elogio funcional para os servidores lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados na proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano de 2024. Na situação os Policiais Penais estiveram presentes em todos os plantões aos quais foram escalados conforme controle de acesso, produzindo reflexos positivos com seu profissionalismo e servindo como modelo. Destacamos o alto grau de comprometimento e vimos pelo presente reconhecer seus esforços, haja vista todo empenho, trabalho e dedicação empregados. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Onde se lê:

Leia-se:

1 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.006703/2024-20 E APENSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE POTIRETAMA . OBJETO: Obra de Pavimentação, piçarramento e passagem molhada no Município de Potiretama FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP nº: 43001.006703/2024-20, 43001.009383/2024-60, 43001.008810/2024-92, 43001.001963/2025-90, 43001.001964/2025-34, 43001.001230/2025-55, 43001.002066/2025-01, 43001.002069/2025-37. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente