DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

20

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº14/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/04/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº14/2024 publicada no DOE de 01/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Nº NOME 01 GABRIEL ADRIAN DOS SANTOS 02 VINICIUS BEZERRA LIMA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº229/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000616/2023-51, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente CLEIRE LIMA DA COSTA FALCÃO , matrícula nº 000601-1-9, lotada no Centro de Ciências e Tecnologias – CCT, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - UECE, tendo em vista o Decreto de remoção nº 34.962, de 27 de setembro de 2022, publicado no D.O.E. de 28 de setembro de 2022, da referência “N” Classe Associado para referência “O” da mesma Classe, com eficácia a partir de 01 de outubro de 2020, tendo os efeitos financeiros postergados para o exercício de 2021, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 27 de março de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº248/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS , ocupante do cargo DAS-2-Assessor de Imprensa, Matrícula nº 000509-1-1, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 04 a 13 de abril de 2025, a fim de participar XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 1.767,02 (hum mil, setecentos e sessenta e sete reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de março de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

NUP 31022.000117/2025-25

Em atendimento ao artigo 17 da Resolução COGERF nº 08/2024 e no artigo 37 da Lei nº 4.320/64, bem como com fundamento no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932 declaro que o processo administrativo em epígrafe , pertence a despesa de exercício anterior, cuja solicitação é o pagamento de R$ 2.469,65 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), valor sequestrado da conta nº 2616-1, referente ao mês de dezembro de 2024 por ocasião da execução do Processo |Judicial 0055829-20.2014.8.06.0167.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº174/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000390/2025-79, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300688.8-2, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 01 a 04 de abril de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do e apresentar trabalho no I Seminário Arquiteturas Contemporâneas no Brasil, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 168,78 (cento e sessenta e oito reais setenta e oito centavos) referente o anexo III, do Decreto nº 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 651,01 (seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de março de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2025

INTERESSADO(A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA NUP Nº31012.000597/2025-43

A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , considerando ter comprovado efetivamente, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais que instruem o processo em epígrafe, a prestação de serviços relativos à manutenção de peças dos veículos pertencentes a esta Universidade, incluindo a mão de obra correspondente, além de comissão sobre os serviços prestados, os quais foram realizados ao longo do mês de dezembro de 2024 e que totalizam o montante de R$ 17.052,03 (dezessete mil e cinquenta e dois reais e três centavos). Válido pontuar que a despesa não foi paga dentro do exercício, considerando que a emissão das citadas notas fiscais só se deu em 01/01/2025, ou seja, após o fechamento do sistema estadual para empenhos, ocorrido em 06/12/2024, e antes de sua reabertura para o presente exercício (2025). Diante disso, há montante a ser pago no importe supramencionado de R$ 17.052,03 (dezessete mil e cinquenta e dois reais e três centavos), o qual deverá ser pago a título de Despesa de Exercício Anterior - DEA, razão pela qual se procede ao presente reconhecimento de dívida. Tratando-se de despesa de exercício anterior, o caso amolda-se à previsão do art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor, de acordo com o Art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 01 de abril de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE