DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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09-Cagece- Contrato 0050/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 434.033,18 (Quatrocentos e trinta e quatro mil trinta e três reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0053/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - Núcleo Operacional da Cagece no município de Farias Brito/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0851.000755/202425-Cagece- Contrato 0053/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 312.115,68(trezentos e doze mil cento e quinze reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0067/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240169 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0952.000089/2021-80 -Cagece- Contrato 0067/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 12.869.743,93 (doze milhões oitocentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisca Simone de Souza Arrais Superintendente de Pessoas, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2917030/SADDO

PROCESSO Nº: 0850.000408 / 2024-01- Cagece OBJETO: prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada , com prazo de vigência de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece possui coordenação que gerencia o fluxo de correspondências na empresa, que tem necessidade de envio e recebimento de documentos entre suas unidades em todo o Estado do Ceará; Considerando que a contratação deste serviço será de suma importância para a Companhia, pois envolve a comercialização, em âmbito nacional pela ECT, de produtos postais, telemáticos e adicionais, que são disponibilizados nas unidades de atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e também a máquina de franquear, de forma continuada; Considerando que o serviço é executado entre as localidades definidas pela Companhia, caracterizando os percursos sempre com ida e volta nas frequências definidas; Considerando que o serviço é prestado de forma sistemática e continuada pelos Correios para a Cagece já bastante tempo de forma satisfatória e é imprescindível para a companhia; Considerando que com a contratação do mesmo, ocorrerá maior comunicação entre as unidades, maior celeridade na tramitação de processos, agilizando tomadas de decisões para uma reposta imediata e satisfatória para administração da Cagece, além de gerar otimização dos custos de envio de documentos e envio de correspondências aos clientes, emitidas pelo faturamento; Considerando o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no serviço em debate; Considerando que o preço a ser firmado é o mesmo prestado para todo o pas e, finalmente, caracterizada a inexistência de concorrência, decidira a Cagece pela contratação por inexigibilidade de licitação VALOR GLOBAL: R$ 44.113,92 ( quarenta e quatro, cento e treze reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, “caput”, da Lei n.º 13.303/16, c/c art. 12 do RLC/2021 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-Cagece. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2061ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo n.º 0850.000408/2024-01-Cagece. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2920316/SADDO

PROCESSO Nº: 0149.000075 / 2025-38- Cagece OBJETO: Locação de imóvel localizado Travessa 11 de Setembro, nº 579, Centro, visando atender às necessidades de funcionamento do Núcleo Operacional da Unidade em Jaguaruana – Ce, pelo período de 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a UN-BBJ atua em 16 municípios pertencentes à bacia do Baixo Jaguaribe, do Médio Jaguaribe e da bacia Metropolitana, sendo as sedes e/ou localidades pertencentes aos municípios de Aracati, Alto Santo, Itaíçaba, Fortim, Palhano, Russas, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Jaguaruana, Nova Jaguaribara, Iracema, Pereiro, Erere, Potiretamana, Beberibe e São João do Jaguaribe; Considerando que na cidade de Jaguaruana, município localizado no Vale do Jaguaribe, a 193Km de Fortaleza, com população estimada de 31.701 habitantes em 2022, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a CAGECE não possui imóvel próprio para funcionamento do Núcleo Operacional e Loja de Atendimento, incorrendo na necessidade de alugar um imóvel para estas finalidades; Considerando que está configurada na necessidade de locação de um imóvel para funcionamento do núcleo operacional; Considerando que realizada pesquisa de mercado no município em questão, a fim de identificar imóveis disponíveis para locação que atendessem a necessidade atual do núcleo; Considerando que diversas características foram analisadas, como localização com fácil acesso para os clientes, espaço físico para comportar uma sala de atendimento ao público, almoxarifado para acomodação dos tubos de diversos diâmetros, peças de pequeno e médio porte, banheiro, espaço para arga/ descarga de materiais, e para a guarda, ao final do expediente, do veículo, motocicleta e reboque utilizados nos serviços de campo; Considerando que o valor obtido na pesquisa está dentro do praticado no mercado; Considerando que a não locação do imóvel, comprometerá a logística do núcleo operacional de Aracati, trazendo prejuízos incalculáveis e, finalmente; considerando que são considerados verdadeiros e corretos todos os dados apresentados pela UNBBJ, estão observadas as prescrições legais do art 30, caput da Lei n.º 13.303/2016 VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016 c/c art.13 e 14 do RLC CONTRATADA: Locador PAULO CÉSAR REBOUÇAS LEITE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Ronaldo Alves Feitosa, Superintendente de Negócio Noroeste, respondendo pela Diretoria Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 11 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2088ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0149.000075/2025-38-Cagece. Fortaleza, 17 de março de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos

PROCURADORIA JURÍDICA