DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

97

EXTRATO DE CONTRATO Nº10/2025 – SEMA/ETICE PROCESSO Nº57001.000592/2025-33

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000592/2025-33, a Dispensa de Licitação nº 03/2025 - SEMA, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. OBJETO: Serviço de contratação para a prestação de serviços de computação em nuvem pública , no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços e suporte especializado, visando atender às necessidades do parque computacional da SEMA, nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 566.454,00 (quinhentos e sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.54 1.335.21143.04.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.1.500910000 0.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.3 39140.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.1.7991200016.1; 57100001.18. 541.335.21143.05.339140.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.1.79912000 16.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.7991200016.1; 57100001.18.126.421.20342.03.339140.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº11/2025 – SEMA/DATEN PROCESSO Nº57001.000441/2025-85

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000441/2025-85, o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Monitor de Vídeo LED ou IPS , de acordo com os quantitativos do Termo de Referência da CONTRATANTE, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06525 - ETICE, referente ao Pregão nº 20230008 – ETICE/DITEC, na Ordem de Compra nº 18767/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 36.557,40 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57100001.18.541.335.11883.15.449052.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.11883.15.449052.1.5009100000.0; 57100001.18.126.421.10346.03.449052.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e José Pacheco de Oliveira Júnior - Daten Tecnologia LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024 I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240 - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 003/2024, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI (Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percentual de 9,11% acumulado de 04/2024 a 02/2025, conforme o item 10.1 do instrumento contratual, resguardar a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 68.034,12 (sessenta e oito mil e trinta e quatro reais e doze centavos), e após o reajuste passará a ser R$ 74.237,65 (setenta e quatro mil e duzentos e trinta e sete e sessenta e cinco reais), que deverá ser pago, mensalmente, conforme utilização dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2025 até 03 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da ETICE - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº210/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 43022.002466/2025-61, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção Pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias, para compor o quadro de pessoal temporário da Superintendência de Obras Públicas – SOP, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº211/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.002992/2025-27, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor AURELIO PONTE FILHO** , Professor, matrícula nº 1136371-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Sobral, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO