DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025
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DEMONSTRAÇAO DE RESULTADO DO EXERCICIO 2023 E 2024 QUADRO 3
| DEMONSTRAÇAO DAS CONTAS | NOTA EXPLICATIVA | 2024 | 2023 |
|---|---|---|---|
| RECEITA OPERACIONAL BRUTA | 889.561,62 | 1.114.600,04 | |
| Receitas de Comercialização | 546.942,89 | 705.356,85 | |
| Receitas na Gestão de Créditos | 342.618,73 | 409.243,19 | |
| LUCRO OPERACIONAL BRUTO | 889.561,62 | 1.114.600,04 | |
| DESPESA OPERACIONAL BRUTA | 5.161.961,79 | 5.214.977,68 | |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 5.124.611,83 | 5.178.854,22 | |
| Despesas de Pessoal | 1.058.470,55 | 1.027.738,13 | |
| Encargos Sociais | 424.608,80 | 466.406,17 | |
| Serviços de Terceiros | 3.165.733,55 | 3.201.414,14 | |
| Despesas com Materiais | 44.101,26 | 43.461,23 | |
| Encargos Diversos | 431.697,68 | 439.834,55 | |
| DESPESAS TRIBUTÁRIAS | 37.349,96 | 36.123,46 | |
| Despesas Tributárias | 37.349,96 | 36.123,46 | |
| RESULTADO FINANCEIRO | -9.669.199,34 | -13.260.167,44 | |
| Despesas Financeiras | 6 | 9.728.439,18 | 13.328.205,50 |
| Receitas Financeiras | 8 e 16 | 59.239,84 | 68.038,06 |
| LUCRO (PREJUIZO OPERACIONAL) | -13.941.599,51 | -17.360.545,08 | |
| Outras Despesas | 7 | 46.409,09 | 5.703.376,60 |
| Outras Receitas | 7 | 3.706.568,49 | 9.400.117,83 |
| LUCRO (PREJUIZO) ANTES DO IMPOSTO DE RENDA | -10.281.440,12 | -13.663.803,85 | |
| Imposto de Renda Pessoa Jurídica | 10 | 0,00 | 0,00 |
| LUCRO ANTES DA CONTRIB.SOCIAL SOBRE LUCRO | -10.281.440,12 | -13.663.803,85 | |
| Contribuição Social s/Lucro LÍQUIDO | 10 | 0,00 | 0,00 |
| LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO | 9 e 13 | -10.281.440,12 | -13.663.803,85 |
| LUCRO(PREJUÍZO)POR AÇAO | -0,35 | -0,46 |
Fortaleza, 31 de dezembro de 2024
Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Antonio Eldair da Cunha ASSESSOR DA LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR DA LIQUIDANTE Henrique Machado da Ponte Neto ASSESSOR DA LIQUIDANTE Joao Batista Oliveira Nascimento CONTADOR - CRC-CE 7127
DMPL - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO QUADRO 4
| ESPECIFICAÇÃO | CAPITAL SOCIAL |
RESERVA DE CAPITAL |
AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL |
RESERVA DE LUCROS |
DEMAIS RESERVAS |
RESULTADOS ACUMULADOS |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SALDO INÍCIO DO EXERCÍCIO | 29.404.405,00 | 0,29 | 20.850.824,68 | 0,00 | -4.218.008,95 | -358.712.516,50 | -312.675.295,48 |
| AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -3.392.246,65 | -3.392.246,65 |
| AUMENTO DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FORMAÇÃO/REVERSÃO DE RESERVAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DO EXERCICIO (NOTA 7) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -10.281.440,12 | -10.281.440,12 |
| AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL | 0,00 | 0,00 | 508.609,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 508.609,30 |
| DIVIDENDOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTROS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO | 29.404.405,00 | 0,29 | 21.359.133,98 | 0,00 | -4.218.008,95 | -372.386.203,27 | -325.840.672,95 |
Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Antonio Eldair da Cunha ASSESSOR DA LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR DA LIQUIDANTE Henrique Machado da Ponte Neto ASSESSOR DA LIQUIDANTE Joao Batista Oliveira Nascimento CONTADOR - CRC-CE 7127
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DE 2023 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Sociedade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/11/1999. Ao longo dos últimos 40 anos a COHAB-CE, construiu vários Conjuntos Habitacionais no Estado do Ceará, com cerca de 65.411 unidades habitacionais, para famílias de baixa renda, mediante empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação-BNH, hoje extinto, com recursos do FGTS, seguindo as regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, e comercializou essas unidades habitacionais, através de financiamento aos mutuários, com prazo de 25 anos, com reajuste pelos índices de atualização dos salários dos mesmos e saldo devedor remanescentes a serem cobertos pelo FCVS, administrado pela CAIXA e garantido pela União. Essa condição de financiamento aos mutuários que deveriam constituir lastro suficiente para o pagamento dos empréstimos junto ao BNH, foi responsável pelo crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, agravada pelo declínio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos e ainda por ter também absorvido dívida referente a empréstimo firmado por outras Carteiras Imobiliárias, no caso, da PROAFA e do Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, administrado pelo extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, conforme Decreto do poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990. A COHAB também foi promotora do Programa de Mutirão Habitacional, construindo conjuntos habitacionais, em regime de mutirão, com recursos do Estado e recursos do Programa Federal Pró-Moradia, criado em 1995, para famílias em vulnerabilidade social, muitas delas, ocupando áreas de risco. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visa adequar a elaboração do balanço da Companhia às normas brasileiras de contabilidade. Por ser uma Companhia dependente financeiramente do Estado do Cearáas suas demonstrações também seguem o regramento da Lei 4.320/64.
NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2024, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e cinco reais), conforme abaixo: