DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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COMPOSIÇÃO SALDO INVENTÁRIO BENS MÓVEIS

Constatamos a composição de saldo do inventário em 31/12/2023 de R$ 250.611,62 quando na realidade deveria ser R$ 250.366,52, onde se observaa diferença de R$ 245,10 correspondente a impressora Lazer HP 1020 (patrimônio 005.145-1-1) registrada em duplicidade no inventário conforme patrimônio 5145-1. A referida Impressora foi vendida por meio de Leilão 01/2024 realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG, onde se observa que os bens vendidos totalizaram R$ 36.010,00.

d) Passivo Circulante e Exigível à Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 734.670.269,70, sendo R$ 2.848.883,94, referente ao Passivo Circulante e R$ 731.821.385,76,correspondente ao Exigível à Longo Prazo. Conforme tabelas a seguir:

QUADRO 01

PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2024 E 2023

e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva reduziu para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 contratos existentes em 30/06/2018 foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era o valor de R$ 13.412.937,25, com a repactuação a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, conforme Quadro B abaixo. O valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 104prestações em 31/12/2024. A parcela vincenda em 31/12/2024 é R$ 2.634.242,66.Em 31/12/2024 a dívida com a União importa em R$ 238.405.372,52. QUADRO A

VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS

SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA

A diferença do saldo contábil da COHAB e o saldo devedor no ESTADO(SIAFI), ocorre em virtude de registro contábil: na COHAB pelo regime de competência e no ESTADO pelo regime de caixa, onde a amortização da parcela do mês de Dezembro/2024com vencimento em 01/01/2025no valor de R$2.634.242,66foi registrado no Balanço da COHAB em dezembro de 2024 como reconhecimento de dívida e só será registrada no SIAFIno mês de janeiro de 2025com o efetivo pagamento por ser regime de caixa.

NOTA 5 - INVESTIMENTOS

Na rubrica INVESTIMENTOS, registrados no Ativo Permanente encontrava-se computado em 31/12/2023 o valor de R$16.993,60 corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Em 30/04/2024,constatamos junto ao Banco do Brasil, existir ações da Telemar no valor de R$ 16.774,22, realizamos o registro contábil, demonstrando o saldo remanescentes das referidas ações em 30/04/2024 no valor de R$ 219,38.

Em 31/12/2024 realizamos a baixa na contabilidade do saldo remanescente de R$ 219,38,com base em resposta do Banco do Brasil, onde a instituição informa não existirmais ações.

NOTA 6 - DESPESAS FINANCEIRAS

Registram-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998. Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 9.728.439,18, provenientes de juros contratuais relativos a dívida da COHAB-CEARÁ junto à União.