DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025
NOTA 8 - RESULTADOS POSITIVOS NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
No tocante aos impactos positivos na situação financeira da COHAB, destacamos os resultados positivos auferidos nos rendimentos de aplicação financeira no exercício de 2024 foi de R$ 50.985,25. NOTA 9 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
No exercício de 2024, registramos na rubrica 2.4.05.03 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, alguns ajustes na movimentação de débitos e créditos no total de R$ 3.392.246,65, sendo R$3.520.009,61/débito e 127.762,96/crédito, demonstrado no Quadro 4 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) item 2 do balanço de 2024, onde a importância de R$ 3.520.009,61 é referente aos seguintes DÉBITOS: R$ 66,10 - complemento de registro contábil de fatura da empresaOI datada de 20/12/2023; R$ 16.774,22 - Ações da Telemar em 2023, em abril de 2024 passou para R$ 219,38 e em 31/12/2024 o Banco do Brasil comunica a extinção das Ações – baixa das Ações da TELEMAR; R$ 583.396,95 a receber da COBRAL-Banco de Recebimentos Ltda., baixado em face do arquivamento do Processo Judicial de Cobrança (não foram localizados os sócios) - Parecer nº 008/2024/ASJUR/COHAB; R$ 304.856,22 a receber da J.LAFER baixado/arquivamento definitivo do Processo Judicial de Cobrança (não foram localizados os sócios) – Parecer da ASJUR/COHAB; R$ 9.172,57 – ajustede depreciação de bens móveisem 31/12/2024; R$ 1.807.576,28 - baixa de depósitos judiciais - Despacho ASJUR, datado de 24/ 09/2024, informando a natureza dos depósitos judiciais como indenizatória/desapropriação, não havendo possibilidade de retorno aos cofres da COHAB; R$ 720.687,23 - ajuste de prestações a receber da Mutuários/SFH; R$ 77.060,66 - ajuste de saldo de FCVS em 31/12/2024; e aos seguintes CRÉDITOS: R$ 68.205,21 - reversão de Provisão de Férias, R$ 46.785,60 - reversão de 13º salário; R$100,00 - ajuste de bloqueio judicial, sequestro menor que o valor bloqueado e R$ 12.672,15 – ajuste em face de revisão dos registros da depreciação de bens móveis de exercícios anteriores. Conforme quadro demonstrativo abaixo.
| AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ||
|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | (A) VALORES Á DÉBITO R$ |
(B) VALORES À CREDITO R$) |
| Complemento de registro contábil de fatura da empresa OI datada de 20/12/2023 | 66,10 | |
| Ações da Telemar em 2023 baixadas em 30/04/2024 | 16.774,22 | |
| Em 31/12/2024 o Banco do Brasil comunica a extinção das Ações da Telemar, cuja baixa registramos na contabilidade. | 219,38 | |
| A receber da COBRAL-Banco de Recebimentos Ltda., baixado em face do arquivamento definitivo do Processo Judicial de Cobrança(não) foram localizados os sócios) -Parecer nº008/2024/ASJUR/COHAB. |
583.596,95 | |
| A receber da J. LAFER baixado/arquivamento definitivo do processo Judicial de Cobrança (não foram localizados os sócios) - Parecer da ASJUR/COHAB. |
304.856,22 | |
| Ajuste em 31/12/2024 de Depreciação de bens móveis adquiridos em exercícios anteriores diferentes. | 9.172,57 | |
| Ajuste em 31/12/2024 de Depreciação de bens móveis adquiridos em exercícios anteriores diferentes. | 0,00 | 12.672,15 |
| Ajuste de bloqueio judicialsequestro menor que o valor bloqueado. | 0,00 | 100,00 |
| Reversão de Provisão de Férias de 2023. | 0,00 | 68.205,21 |
| Reversão de Provisão de 13º Salário de 2023. | 0,00 | 46.785,60 |
| Baixa de depósitos judiciais - Despacho ASJUR, datado de 24/09/2024, informando a natureza dos depósitos judiciais como indenizatória/desapropriação, não havendo possibilidade de retorno aos cofres da COHAB. |
1.807.576,28 | |
| Ajuste de prestações a receber de mutuários/SFH. | 720.687,23 | |
| Ajuste saldo de FCVS em 31.12.2024 | 77.060,66 | |
| TOTAL | 3.520.009,61 | 127.762,96 |
| SALDO(A-B) | 3.392.246,65 |
NOTA 10 - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” adota o lucro real como regime de tributação para apuração de Imposto de Renda e Contribuição Social. Em virtude do resultado negativo no valor deR$10.281.440,12,no exercício de 2024, deixamos de constituir a provisão para Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, conforme Decreto nº 3000 de 26/03/1999 e IN nº 1515 de 24/11/2014. NOTA 11 - CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
| CÓDIGO CONTÁBIL DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
|---|---|
| 1.1 ATIVO CIRCULANTE (A) NO INÍCIO DO EXERCÍCIO/2024 |
755.688,74 |
| NO FINAL DO EXERCÍCIO/2024 | 1.372.653,29 |
| A - AUMENTO DO ATIVO CIRCULANTE | 616.964,55 |
| 2.1 PASSIVO CIRCULANTE (B) |
|
| NO INÍCIO DO EXERCÍCIO/2024 | 2.846.073,71 |
| NO FINAL DO EXERCÍCIO/2024 | 2.848.883,94 |
| B - REDUÇÃO DO PASSIVO CIRCULANTE | 2.810,23 |
| AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO(A – B) | 614.154,32 |
Registrou-seaumentodo Capital Circulante Líquido na importância de R$ 614.154,32, resultante das alterações ocorridas no Ativo Circulante e Passivo Circulante, no exercício de 2024.
NOTA 12 -ATIVO E PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Em conformidade com as práticas emanadas da Lei 11.638/07, que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), elaboramos as demonstrações financeiras, onde destacamos para fins de publicação os grupos de contas não circulante, respectivamente Ativo e Passivo do exercício de 2024.
| ATIVO NÃO CIRCULANTE | 407.456.943,46 |
|---|---|
| PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 405.980.712,81 |
NOTA 13 - PREJUÍZOS ACUMULADOS
A COHAB a partir desse exercício elaborou a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresentando o resultado negativo de R$ 10.281.440,12. Conforme a Lei 6.404 de 1976, no seu parágrafo segundo e que seu. Prejuízos Acumulados até 31.12.2024é no montante de R$ 372.386.203,27,conforme a Lei 11.638/07. NOTA 14 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
| A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | |
|---|---|
| POSIÇÃO DE 31/12/2024 E 31/12/2023 2024 |
2023 |
| 1.FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES OPERACIONAIS | |
| CAIXA E EQUIVALENTES NO INICIO DO PERÍODO 565.793,74 |
227.408,74 |
| 1.A – RECEBIMENTOS 4.760.972,14 |
10.852.555,97 |
| 1.B – PAGAMENTOS 4.643.434,89 |
10.465.275,89 |
| 2.ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 66.780,00 |
48.895,08 |
| DEPOSITOS BANCARIOS A VISTA 23.729,51 |
27.123,67 |
| TIT.VINCULADOS AO MERCADO ABERTO 592.821,48 |
538.670,07 |
| TOTAL DO CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO 616.550,99 |
565.793,74 |
| DIMINUIÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES 50.757,25 |
338.385,00 |
| a) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | |
| Caixa e equivalentes de caixa incluem: os depósitos bancários, investimento de curto prazo, aplicação financeira e sequestros judiciais a r estão sujeitas a um risco insignificante de alteração no valor justo, que são utilizados pela Companhia na gestão das obrigações de curto |
egularizar,os quais prazo. |
| CONTA CONTÁBIL | DISCRIMINAÇÃO | 2024 | 2023 |
|---|---|---|---|
| 1.1.01 | DISPONIBILIDADES | 621.063,21 | 565.793,74 |
| 1.1.01.02.001 | BANCOS CTA. MOVIMENTO | 23.729,51 | 27.123,67 |
| 1.01.04 | TIT.VINC.AO MERC.ABERTO | 592.821,48 | 538.670,07 |
| 1.1.01.99.01 | SEQUESTROS JUDICIAIS A REGULARIZAR | 4.512,22 | 0,00 |
| TOTAL | 621.063,21 | 565.793,74 |