DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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NOTA 15 - ANALISANDO AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

a) O Índice de Liquidez Imediata mostra o quanto dispomos de imediato para saldar dívidas de Curto Prazo. Mostra ainda, que para cada R$ 1,00 (Hum real) de dívida a Companhia dispõe de R$ 0,22, para saldar cada real de dívida de Curto Prazo.

b) O Índice de Liquidez Seca baixo nem sempre é sintoma de Situação Financeira apertada. O referido índice tem como objetivo apresentar a capacidade de pagamento da Companhia no Curto Prazo sem considerar os estoques. A COHAB na data do balanço para cada R$ 1,00 de dívida de Curto Prazo tinha R$ 0,48 para saldar dívidas de Curto Prazo.

c) O Índice de Liquidez Geral para cada R$ 1,00 (um real) de dívida de Curto Prazo e Longo Prazo demonstra que a Companhia tinha R$ 0,54 na data do balanço para saldar suas dívidas de Curto e Longo Prazo. Esse índice, como os demais, não deve ser visto isoladamente.

ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL DO PASSIVO CIRCULANTE

NOTA 16 - RECEITAS FINANCEIRAS

No presente exercício registramos na rubrica Receitas Financeiras o valor de R$ 59.239,84, conforme tabela abaixo:

NOTA 17 –DEPÓSITOS JUDICIAIS

Realizada baixa no valor de R$ 1.807.576,28conforme Parecer da Assessoria Jurídica daCOHAB-CEARA, datado de 24/09/2024. O referido valor era registrado na contabilidade na rubrica 1.2.99.01-Depósitos Judiciais, no Realizável a Longo Prazo, proveniente de ações de desapropriação. A natureza dos processos que iniciaram com depósitosjudiciais é indenizatória o que implica que não haverá retorno aos cofres desta Companhia. NOTA 18 –DEVEDORES POR VALORES RECEBIDOS E NÃO REPASSADOS A COHAB.

Realizamos a baixa de R$ 304.856,22 e R$ 583.596,95 relativa aos valores a receber da J.LAFER ASSSSORIA EM COBRANÇAS e COBRAL BANCO DE RECEBIMENTOS, com relação a J.LAFER a empresa fora contrata da para efetuar o recebimento das prestações dos mutuários durante o período de 29/12/1994 a 15/03/1996. Todavia, a empresa deixou de prestar contas das prestações referentes ao mês de março de 1997, o que levou a COHAB-CEARÁ entrar com ação na justiça na 11ª Vara Cível processo 03577724-44.2000.8.06.001(J. LAFER) e processo 0332001-23.2000.8.06.0001(COBRAL).Em razão da impossibilidade de executar a sentença (que transitou em julgado desde 2005), os autos foram arquivados definitivamente.

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após haver procedido ao exame das Demonstrações Contábeis da Companhia, relativas ao exercício findo em 31/12/2024, concluiu que as referidas Demonstrações representam adequadamente a situação patrimonial, econômica e financeira, e, por seus membros abaixo assinados, pelo que manifestam favoravelmente à aprovação das mesmas.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini CONSELHEIRO PRESIDENTE Saulo Moreira Braga CONSELHEIRO Naiana Corrêa Lima Peixoto CONSELHEIRA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº007/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº22.793 de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Selma Maria Salvino Lobo – Assistente Social, Maria Socorro Neves Jacinto – Assistente de Administração, Maria de Fátima Aguiar Mota – Agente de Administração, Maria Rachel Macêdo Militão Ribeiro – Agente de Administração, Maria Djanira de Lima Ferreira – Assistente de Administração e Janice Negreiros Vianna Leitão – Administrador, para sob a presidência da primeira comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores dos grupos ocupacionais Médico e ATS desta Secretaria, referente ao exercício 2024/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº121/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIANA SALES BASTOS , ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrícula nº300018-4-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aratuba, no período de 10 à 11.04.2025, o objetivo da viagem é participar da ação do Projeto Acolher, visando fortalecer a rede de apoio à população em situação de vulnerabilidade social e promover inclusão, saúde e cidadania no município, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.