DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

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sob o canteiro central e Extensão da ocupação Transversal (MND): 14,80 m; com extensão longitudinal total de 3.971,29 m e extensão transversal total de 74,20 m, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP, A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 3.971,29 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 32.342,50(trinta e dois mil,trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) referente a ocupação longitudinal (MND), e Transversal,entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; VI- VALOR R$ 32.342,50 (trinta e dois mil,trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) ; VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VII- - DATA: 24/03/2025; X - SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Presidente/CAGECE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº069/2025

NUP: 42001.001383/2024-59 (IG: 1367106000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria do Esporte (SESPORTE) – Areninha do Castelão, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 275.651,46 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.27.812.151.11760 – Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 31 DE MARÇO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

** *** * TERMO DE RERRATIFCAÇÃO AO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2023 NUP: 43022.010634/2024-19

IG 1370534000 I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 299/2023/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA, NA FORMA ABAIXO: II- A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/000130, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,; III- CONTRATADA- CETUS CONSTRUTORA EIRELI , com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro: Castelão, CEP: 60.867- 540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM celebrar esta rerratificação nos seguintes termos, tendo por fundamentação legal as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e o art. 53 da Lei nº. 9.784/99 e alterações. ;V - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2023 , com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “[...] que corresponde ao valor de R$ 2.501,00 (dois mil e quinhentos e um reais) […]”. LEIA-SE: “[…] que corresponde ao valor de R$ 2.501,42 (dois mil e quinhentos e um reais, quarenta e dois centavos)[…]”.; VI- LÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; VII- DATA: 27/03/2025; VIII- SIGNATARIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE da CETUS CONSTRUTORA EIRELI).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº045/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO , que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300004-6-3, a viajar aos municípios de: Brejo Santo, Ipaumirim, Missão Velha, Crato, Barbalha e Maurití-CE, no período de 31/03 a 05 de abril de 2025, para realizar o Levantamento Patrimonial nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT’s, concedendo-lhe 05 e ½ (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº047/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 26 de março de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025