DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

18

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR; V – ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina, 1258, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CEP: 60015-141; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021; no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de serviços e valores, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº362/2022/SOP , o que resulta em uma supressão da ordem de (-) R$ 27.790,00 (vinte e sete mil, setecentos e noventa reais), que corresponde a (-) 0,23% do valor do contrato; IX – VALOR DO ADITIVO: (-) R$ 27.790,00 (vinte e sete mil, setecentos e noventa reais); X – DA VIGÊNCIA: 16 DE JULHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28 DE MARÇO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) E FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2023 NUP 43022.001794/2025-40**

IG; 1370528000

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2023/SOP NUP nº 43022.001794/2025-40., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, nscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nos Arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e no processo administrativo NUP 43022.001794/2025-40, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; V – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 188/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – HOSPITAL DO CORAÇÃO – COBERTA (CENTRO CIRÚRGICO, SPE E ENFERMAGEM), FORTALEZA/CE –, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 2.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos.VI- DA VIGÊNCIA: 28/07/2025; VII- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; VIII- DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025; . X- SIGNATARIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE da CETUS CONSTRUTORA EIRELI).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024

NUP: 43022.000021/2025-46 (IG: 1370709000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CEARÁ SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CEARÁ SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.414.313/000114, neste ato representada pelo Sr. MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA COLARES; V – ENDEREÇO: Av. Prof. Gomes de Matos, nº 798, Sala 04, Bairro Bom Futuro, CEP 60.410-470, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000021/2025-46, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação e a prorrogação do prazo de execução; 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 06/03/2025; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 27 DE OUTUBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28 DE MARÇO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA COLARES (CEARÁ SERVIÇOS LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO PERMISSÃO DE USO

NUP: 43012.000113/2023-83

I – ESPÉCIE: , QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2775, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.861-211, representado pelo seu Superintendente JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901, CNPJ N° 07.040.108/0001- 57, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos..; V- – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, a autorização para que a PERMISSIONÁRIA para a autorização para implantação do SES (Rede Coletora e Linha de Recalque com travessias MND) na faixa de domínio das rodovias CE- 040 e CE-452 no Município de Aquiraz/CE, no Trecho: 040ECE0130 Início: ENTR. CE-452 (AQUIRAZ); Final: ENTR. CE-453 (FACUNDES) e Trecho: 452ECE0010 Início: PRAINHA; Final: ENTR. CE-025, na Rodovia CE-040 com Linha de Recalque 2 de Coordenadas Início: 567.949,864m E / 9.566.212,194m S; Final: 567.987,256m E / 9.566.482,182m S, Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (Método Destrutivo): 289,20 m; Travessia nº 04 com Coordenadas Início: 567.949,864m E /9.566.212,194m S; Final: 567.987,256m E / 9.566.482,182m S, sob o canteiro central com Extensão da ocupação Transversal (MND) de 30,45 m; e na Rodovia CE-452 com Rede Coletora de Coordenadas Início: 572.624,935 m E; 9.568.085,491 m S; Final: 572.595,133 m E; 9.568.752,632 m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 2.583,51m; Linha de Recalque 2 com Coordenadas Início: 570.691,276 m E; 9.568.671,434 m S; Final: 571.436,954 m E; 9.568.231,836 m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 118,00 m; Linha de Recalque 3 com Coordenadas Início: 571.448,635 m E; 9.568.205,277 m S; Final: 572.085,801 m E; 9.567.898,909 m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 698,63 m; Linha de Recalque 4 com Coordenadas Início: 572.076,154 m E; 9.568.920,728 m S Final: 572.674,632 m E; 9.568.310,383 m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 281,95 m; Travessia 01 com Coordenadas Início: 572.065,801 m E; 9.567.898,909 m S; Final: 572.072,339 m E; 9.567.911,457 m S, Sob o canteiro central e Extensão da ocupação Transversal (MND): 14,15 m; Travessia 02 com Coordenadas Início: 571.436,951 m E; 9.568.246,582 m S; Final: 571.436,945 m E; 9.568.231,738 m S, Sob o canteiro central e Extensão da ocupação Transversal (MND): 14,80 m; Travessia 03 com Coordenadas Início: 570.696,916 m E; 9.568.679,234 m S; Final: 570.705,347 m E; 9.568.691,398 m S;