DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2023 – IG: 1369562

I - ESPÉCIE: ADIT. N°02 AO CONTR.N°11/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av.Dr.Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: MYRTON CABRAL NETO-EPP ; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 1800, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei Federal n°8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$29.760,00 (vinte e nove mil e setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 04/04/2025 até 03/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 20/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Myrton Cabral Neto - Representante Legal da Empresa MYRTON CABRAL NETO – EPP . Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 55884175/2025

IG Nº1299931000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COELCE . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CAMPUS NOVO DA FAEC DA UECE, NA CIDADE DE CRATEÚS-CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 21/03/2025 até 21/03/2030. VALOR GLOBAL: R$ 745.661,12 Setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1595 - 31200001.12.364.241.20720.12.339039.50000.0 -PF 3101010102024G- IG nº 1299931000 - MAPP 237. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Eloa da Silveira Santander-Executiva de clientes governo da COELCE.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE APOIO

DOADOR: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE - IEPRO , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.977.419/0001-06, representada pelo(a) Sr.(a) Francisco de Assis Moura Araripe; DONATÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE - CNPJ Nº 07.885.809/0001-97, representada pelo seu Presidente, Hidelbrando dos Santos Soares; OBJETO E VALOR: Doação sem encargos de materiais permanentes , totalizando o valor de R$ 116.104,48, conforme nota fiscal anexada ao processo administrativo nº 31032.001349/2023-10; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº 17.129, de 12/12/2019; Decreto Estadual Nº 34.195, de 05/08/2021; vinculado ao Processo Administrativo Nº 31032.001349/2023-10; FORO: Cidade de Fortaleza – CE; DATA: Fortaleza/CE 28 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE - INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE - IEPRO, e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce,14 de março de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.002378/2025-61

TERMO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Termo de cooperação internacional entra a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e a ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE (GUINÉ-BISSAU) . OBJETO: Formalizar relações de cooperação internacional com base no estabelecimento de acordo e entendimentos mútuos , com vistas a desenvolver o intercâmbio acadêmico e cultural nas formas de educação, pesquisa e extensão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n° 14.133/2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:18/03/2025; SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Dr.Adelino José de Pina - Diretor. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 24 de março de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo NUP n° 31032.011512/2024-33, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Progressão Funcional), referente ao exercício de 2024, com vigência a partir 25/11/2024, no valor total de R$ 247,60(duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 247,60(duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), ao(a) servidor(a), GERLENE LOPES DE SOUZA MOREIRA , matrícula 3008168-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada à fl. 30, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009542/2024-80, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 32.121,34 (Trinta e dois mil, cento e vinte e um reais e trinta quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32.121,34 (Trinta e dois mil, cento e vinte e um reais e trinta quatro centavos), ao(a) servidor(a), MARISA FERREIRA ADERALDO , matrícula 0067081-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 93, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022

I - ESPÉCIE: 8º (OITAVO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº125, Bairro Aldeota, CEP:60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 030/2022; II. Nos termos que constam no Processo nº. 31042.000071/2025-14; III. Nas normas dos arts.54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº.8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº030/2022, em decorrência do ajuste valores, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Registro MTE:CE000086/2025), da categoria de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, onde o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes plena quitação de eventuais montantes devidos. IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal atual do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa de R$630.297,39 (seiscentos e trinta mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) para R$658.426,15 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos) e o valor anual atual passa de R$7.563.568,68 (sete milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$7.901.113,80 (sete milhões, novecentos e um mil, cento e treze reais e oitenta centavos). O valor global final, resultado do somatório do valor anual atual com o valor total das diferenças, passa para R$8.238.658,92 (oito milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos). X - DA