DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025 27

VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2025, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Registro MTE:CE000086/2025), da categoria de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº80/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000863/2025-90, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAMYLE VIEIRA MACHADO , lotada na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, matrícula nº3000897-9, à viajar a cidade de Quixadá/CE, no período de 26 a 29 de março de 2025, com objetivo de participar de ações do II Seminário Acessibilidade Cego Aderaldo: Arte, Memória e Direito, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e seu parágrafo único do Decreto nº35.922, de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº93/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº14.903, de 27 de junho de 2024; CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da PORTARIA SECULT Nº84/2025, que cria a Comissão de Avaliação e Seleção do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - LITERATURA, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição de membros da referida Comissão, de acordo com as novas designações feitas pela Coordenadoria de Políticas para as Artes (COARTE); RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação e Seleção da 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - LITERATURA, que passa a ser integrada pelos seguintes MEMBROS : COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - LITERATURA

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da PORTARIA SECULT Nº84/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº094/2025. - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº31.134, de 21 de fevereiro de 2013; a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo art. 8º caput e §§ 2º e 3º; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo art. 10º, caput e §§ 2º e 3º, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº186/2023 , publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 04 de outubro de 2023, para SUBSTITUIR a integrante SELMA MARIA SANTIAGO LIMA , matrícula nº3000016-1, pelo servidor LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula nº30009657, como integrante da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº014/2023, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Mirante de Cultura e Arte, cujo objetivo é a gestão do PROGRAMA DE FORMAÇÃO, SUPORTE, ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO DO CAMPO CULTURAL DO CEARÁ. Art. 2º. A referida Comissão terá a seguinte composição: GESTORA: Raquel Santos Honório, matrícula nº3000939-8; PRESIDENTE: Leandro Maciel Silva, matrícula nº30009657; MEMBRO: Francisco Fábio Santiago, matrícula nº3000014-5 e MEMBRO: Ernesto de Sousa Gadelha Costa, matrícula nº3000966-5. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2024. Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário contidas na Portaria Secult nº186/2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº095/2025. - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº31.134, de 21 de fevereiro de 2013; a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo art. 8º caput e §§ 2º e 3º; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo art. 10º, caput e §§ 2º e 3º, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº194/2023 , publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 16 de outubro de 2023, para SUBSTITUIR a integrante SELMA MARIA SANTIAGO LIMA , matrícula nº3000016-1, pelo servidor LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula nº30009657, como integrante da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº13/2023, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar - IDM, cujo objeto é a gestão do EQUIPAMENTO BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ – BECE. Art. 2º. A referida Comissão terá a seguinte composição: GESTOR: LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula nº30009657; PRESIDENTE: Francisca Maura Isidorio, matrícula nº30009533; MEMBRO: Kilviany Pereira de Sousa, matrícula nº30008952; MEMBRO: Jessika Santos Sousa, matrícula nº30009312. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2024. Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria Secult nº194/2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

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