DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº207/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.002884/2025-54 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública FRANCINALVA BARBOSA DA SILVA , matrícula 48260748, Professora, Especialista, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação do Município de Araripe, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº207/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.002189/2025-92 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS , Analista de Gestão da Saúde, matrícula nº 300112-8-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão no município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº208/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 01000.001132/2024-05– SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora pública SILVIA HELENA CORREIA VIDAL , Professor e Auditor de Controle Interno, matrículas nº 0600611-6 e 1660641-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará e na Controladoria Geral do Estado do Ceará autorizada pelas Portarias nº 295/2023, datada de 12/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/06/2023 e nº 267/2023 datada de 19/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/06/2023, prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará junto à Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE e à Controladoria Geral, com ônus para a origem, a partir de 31/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0860/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.052264/2025-38, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LUCIANA GUEDES ARAUJO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30374312, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0868/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.041566/2025-81, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) KETILLA MARIA VASCONCELOS PRADO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48098711, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EDITAL Nº13 – SEPLAG/CE, DE 1º DE ABRIL DE 2025**

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital nº 1 -SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2024, considerando ainda, a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3002771-78.2025.8.06.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, torna pública a inclusão do candidato sub judice Elivelton Bezerra dos Santos, inscrição nº 10000997, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros , mediante a inclusão do subitem 2.1.5.1 no Edital nº 10 – SEPLAG/CE, de 19 de novembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área de atuação, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 10000280, Ana Cristina Silva de Lima / 10000832, Antonio Costa Mendes / 10001216, Edney Barbosa de Araujo / 10001124, Heline Oliveira Lopes / 10004887, Piter Anderson Severino de Jesus / 10000016, Wagner Silva Cavalcante / 10005380, Walter Cleyton Vieira Gomes. 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA 10006736, Gabriel Simoes e Souza / 10001471, Gleriston Cardoso Felix / 10001435, Kamila Chaves da Cunha Vieira / 10002925, Lazaro Emannuel Lima Verde Rodrigues. 2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU AFINS NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10001697, Marcelo Tavares dos Santos / 10005822, Matheus Costa Barbosa / 10007236, Matheus Santos Coelho. 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE PÚBLICA 10003727, Danilo Sacramento de Oliveira / 10004209, Evanilson Ferreira do Nascimento / 10007844, Vanessa Ingrid da Costa Cardoso. 2.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS 10006828, Anna Carolline Botelho de Araujo / 10001072, Antonio Carlos Morais Silva / 10001992, Eduardo Paulino Feitosa / 10001331, Francisco Viana dos Santos / 10007975, Luis Gustavo Nascimento de Paula / 10005235, Moises Batista dos Santos / 10007662, Natalia Nunes Vieira / 10002165, Thiago Braulio Munhoz Gomes. 2.1.5.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000997, Elivelton Bezerra dos Santos. [...]

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO