DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025
152
| 14.1.3. O resultado preliminar do Exame de Saúde; |
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| 14.1.4. O resultado preliminar da Avaliação Psicológica |
| 14.1.5. O resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física; |
| 14.1.6. O resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial para candidatos PcD; |
| 14.1.7. O resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação para candidatos negros; |
| 14.1.8. A classificação final preliminar do Concurso Público, por código de opção e por segmento de concorrência (ampla disputa, negro e PcD). 14.2. Os recursos deverão ser interpostos, somente no site do Concurso Público (www.cev.uece.br) no prazo de 2 (dois) dias úteis ao da divulgação do |
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fato que for gerador do recurso, devendo ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital, a partir das 8 horas do primeiro dia d l té 17 h d d últi di d d |
| o prazo recursa a as oras o seguno e mo a o prazo e recurso. 14.2.1. Na apresentação dos recursos, o candidato deverá fundamentar e argumentar com precisão lógica, consistente e concisa, e com a indicação |
| precisa daquilo em que se julgar prejudicado. 14.2.2. Não será admitido, por via administrativa, recurso questionando resultados de recursos, ressalvados os casos previstos neste Edital. |
14.2.3. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo estabelecido e no formulário digital específico disponibilizado no site do Concurso Públi b |
| co (www.cev.uece.r). |
| 14.3. Documentos novos ou de complementação enviados em prazo recursal serão, a critério da CEV/UECE, considerados para efeito de análise e |
| julgamento de recursos, desde que tais documentos estejam de acordo com as regras estabelecidas no Edital do Certame. |
| 14.4. Na Prova Objetiva, a pontuação da questão que venha a ser anulada, será atribuída a todos os candidatos que tiverem suas provas corrigidas, independentemente de ter acertado ou não a questão considerando o gabarito oficial. |
145 A decisão relativa ao julamento do recurso uando do interesse de mais de 1(um) candidato será dada a conhecer coletivamente |
| .. g , q , . 146 A CEV/UECE no âmbito administrativo é a única instância ara julamento de recursos referentes aos eventos do Concurso Público de ue trata |
| .. , , p g q Edil |
| este ta. 14.7. Os recursos relativos à investigação social serão avaliados pela comissão do concurso. |
| 15. DA NOTA FINAL NO CONCURSO 15.1. A nota final no Concurso Público será a nota final da Prova Escrita Objetiva, condicionada à confirmação no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros, na Inspeção de Saúde, na Avaliação Psicológica, na Avaliação de Capacidade Física e na Investiaão Social |
| gç . 15.2. A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida. |
| 15.3. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver: |
| a) maior nota em Conhecimentos Específicos; b) maior nota em Conhecimentos Básicos; |
c) maior nota em Noções de Direito Constitucional; |
| d) maior nota em Noções de Direitos Humanos; e) maior nota em Noções de Direito Penal Militar/ Processo Penal Militar; |
| f) maior nota em Noções de Direito Penal e Processual Penal; g) maior nota em Língua Portuguesa/ Interpretação de texto; |
h) maior nota em Administraão Pública / Ética no servio úblico; |
| ç ç p i) maior nota em Noções de Criminologia; |
| j) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. |
| 16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADMISSÃO |
| 16.1. Os candidatos aprovados serão convocados para admissão na condição de Aluno-Soldado, obedecendo à ordem classificatória, observado o reenchimento das vaas existentes |
| p g . 16.2. Os candidatos aprovados em todas as etapas terão sua convocação para fins de admissão na PMCE publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará |
| e demais veículos de comunicação dos atos da SSPDS. 16.3. O candidato, além de atender aos requisitos exigidos neste Edital, deverá apresentar, necessariamente, no ato da admissão, os documentos e certi- |
| dões exigidos pela legislação vigente. 16.4. Caso haja necessidade poderá ser solicitado outros documentos complementares. |
| , 165 O candidato convocado ara admissão ue não se aresentar no local e nos razos estabelecidos será considerado desistente imlicando sua |
| .. p q p p , p eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado. |
| 16.6. O candidato admitido mediante Concurso Público fará jus aos benefícios estabelecidos na legislação vigente. |
| 16.7. O candidato aprovado, ao ser admitido, ficará sujeito ao regime jurídico militar vigente. |
| 16.8. O candidato admitido poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos |
| . 16.9. Não será admitido o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para tais fins e que não possuir, na data |
| da admissão, os requisitos mínimos exigidos neste Edital 16.10. O resultado final será homologado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e divulgado no endereço eletrônico do Concurso (www. cev.uece.br). |
| 16.11. O candidato que não atender, no ato da admissão, aos requisitos deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso |
Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação. 1612 D f á idd di did d diã lh f diibilid ã d |
| .. a mesma orma, ser conserao esstente o canato que, no ato a amsso, recusar a vaga que e or sponzaa para assunço o cargo. 16.13. Os candidatos classificados e não eliminados serão convocados para admissão por meio do Diário Oficial do Estado. |
| 16.14. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público. |
| 17. DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público e de todas as suas |
etapas, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para |
| a realização do Concurso. 17.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público |
| publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos da AESP (www.aesp.ce.gov.br) e da CEV/UECE (wwwcevuecebr) |
| .... 17.2.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela CEV/UECE, no endereço eletrônico |
| do Concurso, bem como pela AESP e SSPDS, pelos sites oficiais, e Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). |
| 17.2.2. Este Edital poderá ser impugnado, fundamentadamente, por meio do correio eletrônico [email protected] no período de dois dias úteis |
| empós publicação. 17221 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão do Concurso em conjunto com a CEV/UECE |
| .... . 17222 Somente serão juladas as imunaões devidamente fundamentadas e com a indicaão esecífica do item e/ou subitem ue está sendo imunado |
| .... g pgç ç p q pg. 17.2.2.3. Do julgamento de pedido de impugnação não caberá recurso, bem como as respostas serão direcionadas diretamente aos demandantes, sendo |
| seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo as este Edital. 17.3. A CEV/UECE é a responsável pelo sistema de segurança, que envolve o planejamento, organização, preparo do material e execução das provas. |
| 17.3.1. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação, a avaliação da prova objetiva, da heteroidentificação, da inspeção de saúde, da avaliação |
psicológica da avaliação de capacidade física e o processamento final dos resultados estarão sob a responsabilidade da CEV/UECE obedecidas às |
| , , , normas deste Edital |
| . 17.3.2. As demais Etapas estarão sob a responsabilidade da Academia Estadual de Segurança Pública e/ou Polícia Militar do Estado do Ceará, obedecidas |
| às normas deste Edital. 17.4. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da iiã ó dit diitti lh d tditói l df í d t õ bíi |
| sua nscrço, aps procemeno amnsravo em que e sejam asseguraos o conraro e a ampa eesa, sem prejuzo e ouras sançes caves. l f i li i il fli ii liil i ili |
| 17.4.1. Se, a quaquer tempo, or constatado, por meo eetrônco, estatístco, vsua, graoógco ou por nvestgação poca, ter o canddato se utzado de processo ilícito, suas provas e resultados serão anulados e ele será eliminado do concurso público, após procedimento administrativo em que lhe sejam |
| assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. |
17.4.2. Por questões de segurança, os candidatos poderão, sempre que a CEV/UECE julgar necessário, ser filmados, fotografados, identificados por