DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025
8
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº291/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025
| CARGO/ | Í | Í | DIÁ | RIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR | CAP PM | 300.031-2-8 | II | 16/03/2025 a | A serviço da Casa | 1 e 1/2 | 137,78 | ** | 344,45 |
| ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA | STPM | 800.047-2-9 | 18/03/2025 | Militar no município |
137,78 | 344,45 | |||
| TONY BASÍLIO MESQUITA DE CASTRO | SD PM | 800.088-8-0 | de São Benedito | CE. | 137,78 | ||||
| ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA | 3º SGT PM | 799.725-1-7 | 137,78 | 344,45 | |||||
| JOAO PAULO ESTEVAM LIMA | 3º SGT PM | 799.859-1-0 | 137,78 | 344,45 | |||||
| FABIO DOS SANTOS ANDRADE | 3º SGT PM | 300.019-0-7 | 137,78 | 344,45 | |||||
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA | 3º SGT PM | 800.063-5-7 | 137,78 | 344,45 | |||||
| MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO |
ST PM | 799.898-1-9 | 137,78 | 344,45 | |||||
| KELBER DE OLIVEIRA LIMA | 1º SGT PM | 300.012-3-0 | 137,78 | 344,45 | |||||
| ANTONIO JOSE PEREIRA REIS | 3º SGT PM | 800.046-3-X | 137,78 | 344,45 | |||||
| LEANDRO DE ABREU ANDRADE | 2º SGT PM | 800.121-2-8 | 137,78 | 344,45 | |||||
| OSÉ NORMANDIO VIEIRA ALVES | 2º SGT PM | 799.947-1-5 | 137,78 | 344,45 | |||||
| RAFAEL MARCONATO MONJE | CB PM | 799.795-1-1 | 137,78 | 344,45 | |||||
| FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO | 1º TEN PM | 799.879-1-3 | 137,78 | 344,45 | |||||
| ROBSON JAIRO MAGALHAES LIMA | SD PM | 300.037-7-2 | 137,78 | 344,45 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº294/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº294/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Antônio MAIA da Silva |
Subtenente PM | 799.710-1-4 | II | 10 a 14.03.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Solonópole-CE e Crateús-CE |
4 e ½ | 137,78 | 620,01 |
| RONER Gomes da Silva | 1º Sargento PM | 800.053-5-0 | II | 10 a 14.03.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Solonópole-CE e Crateús-CE |
4 e ½ | 137,78 | 620,01 |
PORTARIA COAFI CC Nº295/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ALESI LINS ANDRE , ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 30002725, por viagem em objeto de serviço ao município de São Benedito-CE, no período de 15 a 19 de março de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC 306/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias , a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA , ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS-1, Matrícula 30001079, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Acaraú/CE, no período de 27 a 28 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021
I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2021. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93. V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Terezinha), nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP 60.870-848, Fortaleza – CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.000796/2025-18, no contrato nº 188/2021, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº188/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria de Asseio e Conservação (CE000086/2025). IX - VALOR GLOBAL: valor mensal do contrato passará de R$ 887.924,20 (oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), para R$ 925.064,28 (novecentos e vinte e cinco mil, sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Dotação orçamentária: 301000 03.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII – DATA: 27 de março de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA