DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.002108/2025-58 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº20/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 20/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (02/04/2026); III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE ABRIL DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP EJOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO Prefeito do Município de Tejuçuoca -CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

COMUNICADO LEILÃO 01/2025–CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do leiloeiro FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, devidamente qualificado e designado por autoridade competente, torna público o presente edital de alienação, do tipo “maior lance” , visando a venda de bens móveis inservíveis de propriedade da Cagece, sujeitando–se, as partes, no que couber, aos dispositivos das Leis nºs 13.303/16 e 10.406/02; Decreto-Lei nº 2.848/1940 e Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece. O evento ocorrerá dia 09/05/2025, às 10:00hs, no site https://www.montenegroleiloes.com.br/. O edital também ficará disponível no site oficial da cagece: https://www.cagece.com.br/documentos-publicacoes/editais/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2022

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0028/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MZ CONSULT SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.71, caput, art.72 e art.81, incisos II, §1º e §2º da Lei nº 13.303/2016, art.126, inciso I e 127, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018 - Processo nº 0927.000001/2025-07 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 2.1. Este Termo tem por objetivo o prorrogação do prazo de execução, por mais 23 (vinte e três) meses e de vigência, por mais 18 (dezoito) meses. 2.2. A supressão do item 01.01.0002, no montante de R$ 197.803,45 (cento e noventa mil oitocentos e três reais), em percentual correspondente a -75,44%, sobre o valor global contratado. 2.3. Proceder o realinhamento do item 01.01.0001, reduzindo o valor unitário o item 01.01.001 de R$ 2.800,00 para R$ 2.363,00, redução do montante de R$ R$ 10.051,00 (dez mil e cinquenta e um reais). IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.349,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta e nove reais) X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado a partir de 01 de setembro de 2025, para terminar em 28 de fevereiro 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de março de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência, Ana Edilsa Carneiro Moreira, Superintendente de Consultoria Jurídica – SCJ/PROJU e Rodolpho Tomé Zabisky, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0204/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0204/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.71, caput e art.72 da Lei nº 13.303/2016, art.91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2021 - Processo nº 0933.000047/2024-93 – Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.962,00 (noventa e seis mil novecentos e sessenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 29 de março de 2025, para terminar em 28 de março de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 11 de fevereiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario sidrim perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece, Leandro Martinez Raymundo e Luciano Alves Santos, Representantes da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0047/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - Núcleo Operacional de Paraipaba-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000480/2024-20 -Cagece- Contrato 0047/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 352.486,92 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 6 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0049/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - Núcleo Operacional de Barreira-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0851.000043/2025-05 -Cagece- Contrato 0049/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 411.171,84 (quatrocentos e onze mil, cento e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 6 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada;

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE